Emissoras comunitárias de radiodifusão , desde que licenciadas e em funcionamento regular, agora poderão receber patrocínio sob a forma de ‘apoio cultural’ por parte do governo federal.
A medida consta em portaria publicada nesta quarta-feira (7) pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), que coordena a aplicação de verbas oficias de publicidade e patrocínio.
Segundo o governo petista, o ‘apoio cultural’ está previsto na lei que instituiu o serviço de rádios comunitárias em 1998, mas nunca foi devidamente regulamentado para permitir o acesso dessas associações a verbas públicas de patrocínio. Ainda não há informações sobre qual o valor o governo petista pretende empenhar nesse tipo de propaganda.
“Lutamos por isso há mais de 25 anos. Não é proibido que rádio comunitária receba apoio cultural. Muito pelo contrário, a lei trata disso”, celebrou Geremias dos Santos, presidente da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço).
Ao todo, há cerca de 4,5 mil rádios comunitárias outorgadas no país. Outras 600 têm portaria de funcionamento concedida pelo Ministério das Comunicações (Minicom), mas sem a autorização definitiva pelo Congresso Nacional.
Para ter acesso ao apoio cultural, as associações e fundações detentoras de licenças comunitárias deverão preencher um cadastro na página da Secom na internet, que ainda será disponibilizado, e apresentar uma série de documentos. O prazo para esse cadastramento será de 60 dias corridos a partir da edição da portaria.
De acordo com o governo Lula, a efetiva autorização para a veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural dependerá do atendimento às regras previstas na Instrução Normativa (IN) 2 da própria Secom, editada no ano passado, que estabelece as normas para a execução da publicidade dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom).
A Secom também prepara um edital e um convênio com o Ministério da Cultura para permitir que rádios comunitárias recebam recursos para divulgar localmente ações culturais vinculadas à Lei Aldir Blanc. Lançada e aprovada como política permanente no ano passado, a Lei Aldir Blanc prevê gastos de R$ 15 bilhões no setor cultural até 2027, o equivalente a R$ 3 bilhões por ano, e teve adesão de mais de 5,4 mil municípios.
Estados e municípios
Para Geremias dos Santos, da Abraço, a nova portaria também vai permitir que estados e municípios possam abrir a possibilidade de conceder apoio cultural às emissoras por meio de verbas oficiais de patrocínio. “Isso vai fazer com que os governos dos estados e os governos municipais parem de alegar que não têm nada na legislação que permita o acesso a verba de apoio cultural”, observou.
Agora, o movimento de rádios comunitárias espera que o governo federal reveja o Decreto 2.615/98, que limitou o raio de alcance do sinal das emissoras comunitárias a um quilômetro. E veja também: PF pede ao STF inquérito contra Nikolas por chamar Lula de “ladrão”. Clique AQUI para ver. (Foto: Imagem de DC Studio no Freepik; Fonte: Agência Brasil)
