A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (20) o Projeto de Lei (PL) que institui o ‘Dia Nacional do Funk’, a ser “comemorado” em 12 de julho. A proposta, identificada como PL 2.229/2021, foi apresentada em 2021 pelo deputado petista Alexandre Padilha (PT-SP), que atualmente ocupa o cargo de ministro das Relações Institucionais no governo Lula.
Na justificativa do projeto, Padilha destacou que a aprovação do texto busca criar um espaço de debate para promover a valorização da “cultura popular”. Ele afirmou: “A criação de um dia nacional para celebrar a cultura funk significa a institucionalização de um espaço para que se discutam políticas públicas capazes de atender as demandas das comunidades onde o movimento é mais forte, gera renda e oferece à população uma possibilidade de lazer.”
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo, podendo avançar para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. Além do ‘Dia Nacional do Funk’, a Câmara aprovou uma leva de outras datas. Confira abaixo!
• PL 6177/19: reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu (MT), como manifestação da cultura nacional.
• PL 2229/21: cria o Dia Nacional do Funk, em 12 de julho.
• PL 5855/09: institui a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, no período que inclui o dia 27 de julho, nomeado pela proposta como Dia do Motociclista.
• PL 4030/20: cria o Dia Nacional do Brincar, em 28 de maio.
• PL 2729/21: cria a campanha Julho Dourado, dedicada à promoção da saúde dos animais e à prevenção de zoonoses.
• PL 205/22: institui a campanha Junho Vermelho, com o objetivo de estimular a doação de sangue.
• PL 10390/18: inscreve o nome de André Rebouças no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
• PL 3324/19: confere à cidade de Lagarto (SE) o título de Capital Nacional da Vaquejada.
• PL 3183/23: confere ao município de Resende Costa (MG) o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil.
• PL 4284/19: reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
• PL 2345/23: declara a Cultne – o maior acervo digital de cultura negra do país – como manifestação da cultura brasileira.
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