Profissionais de enfermagem de todo o País promoveram paralisações em capitais como Recife, Salvador, Natal e Belo Horizonte. Em Brasília, eles fizeram uma manifestação em frente aos prédios do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) para protestar contra a suspensão da lei que estabelece o piso salarial da categoria.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pelo presidente Bolsonaro, a lei do piso foi suspensa por 60 dias pelo STF, atendendo pedido da confederação que representa os hospitais privados. Os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Edson Fachin votaram pela manutenção do piso.
Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida, não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios. Entretanto, esse debate foi realizado (ou ao menos deveria ter sido feito) na Câmara ou no Senado.
A lei suspensa define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
O acordo que permitiu a aprovação pelo Congresso foi condicionado à aprovação de fontes de financiamento para o piso. Uma dessas propostas está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara. É o Projeto de Lei 1272/22, que desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O texto do relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), reduz a alíquota que os empregadores têm que pagar ao INSS de 20% para 1%. Também serão beneficiados os serviços de ambulância e as empresas de home care, que tratam de pacientes em casa.
Jogos de azar
Outra fonte de financiamento proposta é o projeto que legaliza os jogos de azar (PL 442/91), mas este depende de aprovação dos senadores. O Senado, porém, busca alternativas. Depois de se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o relator do Orçamento do ano que vem, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou a votação de um projeto (PLP 44/22) que vai permitir que governos estaduais e prefeituras remanejem recursos da saúde para o pagamento do piso salarial da enfermagem.
A proposta, apresentada pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autoriza estados e municípios a usarem repasses carimbados da União, como verbas já transferidas para o combate à Covid-19, para complementar os novos salários. A estimativa é de uma receita de R$ 6 a R$ 7 bilhões, que estão parados, segundo Marcelo Castro.
“Pega os recursos que estão parados nos estados e municípios para que os municípios e os estados possam utilizar esses recursos em outras rubricas e liberar recursos dos próprios estados e dos municípios para fazer face ao aumento de despesas oriundas do piso. E esse PLP de autoria do senador Heinze é de aprovar já na próxima semana”, disse Castro.
Rodrigo Pacheco afirmou que o governo ainda vai analisar outras propostas em discussão no Senado que poderão ser votadas depois das eleições. Entre elas, as que preveem a repatriação de bens do exterior, a atualização patrimonial (PL 458/21) e a autorização de repasses diretos da União para hospitais filantrópicos e Santas Casas.
“Somente nesses três projetos nós temos uma arrecadação absolutamente suficiente para estados e municípios que podem fazer valer, fazer frente ao impacto orçamentário relativo ao piso nacional de enfermagem para os anos 2023 e 2024”, afirmou Pacheco.
Novo imposto
Na Câmara, deputados também pensam em alternativas, além da desoneração das empresas de saúde. Uma delas é a volta de uma espécie de cobrança sobre movimentações financeiras, que poderia, de acordo com o deputado General Peternelli (União-SP), permitir não só a desoneração dos encargos dos hospitais privados, mas também dos demais setores.
“A solução definitiva, no meu ver, está exatamente em desonerar a folha, através de um imposto na movimentação financeira. Se você colocar um imposto na movimentação financeira, de 0,44 a 0,80 aproximadamente, você pode desonerar a folha de pagamento de todas as categorias e, dessa forma, todo empregador vai poder pagar mais para aqueles que trabalham”, disse o deputado.
Aplicação da lei
Na manifestação em frente ao Congresso, o presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal, Jorge Henrique, defendeu a aplicação da lei do piso da categoria.
“É muito importante que a categoria de enfermagem tenha um piso salarial porque são profissionais que trabalham dentro de hospitais, UTIs, prontos-socorros, garantindo a vacinação da população, e muitas vezes são profissionais que têm mais de um trabalho e enfrentam jornadas muito cansativas. Então são profissionais que precisam de muita atenção para prestar assistência à população”, disse o sindicalista.
O projeto que desonera a folha de pagamento de hospitais, clínicas e outras empresas privadas de atendimento à saúde pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara. Assista abaixo!
