Nesta sexta-feira (14), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, preservar a prisão preventiva do general Walter Braga Netto, que atuou como ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, integrantes do colegiado, votaram a favor da manutenção da medida em julgamento realizado no plenário virtual.
A prisão de Braga Netto foi decretada em dezembro de 2024 pela Polícia Federal (PF), que o aponta como um dos possíveis mentores de um plano para um golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022.
De acordo com as investigações, o general teria tentado influenciar a apuração do suposto esquema e buscado acesso ao depoimento da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Recurso
A defesa de Braga Netto alegou no recurso (agravo regimental) a ausência de fatos novos na época que justificassem a prisão, já que a investigação havia sido concluída no mês anterior. Os advogados também argumentaram que não há elementos de que o militar tenha atuado para obter informações da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ou de ter entregado dinheiro para outros investigados.
Segundo Moraes, manter a prisão é necessário por causa das tentativas do general de “embaraçar as investigações” sobre o suposto plano de golpe de Estado.
O magistrado afirmou que os elementos de prova indicam que, desde agosto de 2023, o general atua para interferir nas apurações que tramitam na Corte. No seu voto, ele cita o “periculum libertatis” do indiciado pela PF (Polícia Federal) e denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República).
O termo se refere ao risco que o suspeito representa para o processo, caso responda em liberdade. “Ademais, a permanência em liberdade do investigado, conforme elementos já demonstrados, atenta contra a garantia da ordem pública, devido ao risco considerável de reiteração das ações ilícitas, na medida em que não há como garantir que as condutas criminosas tenham sido cessadas”, afirmou.
Ainda em dezembro, Alexandre de Moraes já havia determinado a continuidade da detenção, alinhando-se à posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se opôs à liberação, e rejeitando os argumentos apresentados pela defesa. Agora, a decisão foi confirmada pelo colegiado.
Braga Netto está entre os 34 denunciados pela PGR por envolvimento em uma suposta ‘tentativa de golpe’. Ele responderá por três crimes: golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meios violentos e participação em organização criminosa.
O julgamento dele, do ex-presidente Bolsonaro e de outros seis acusados está marcado para começar em 25 de março, também pela Primeira Turma do STF. E mais: Testamento de Gene Hackman deve abrir disputa judicial. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN; Poder360; STF)
