Com uma votação histórica, o criminalista Leonardo Sica foi eleito para liderar a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB-SP) e tomará posse em janeiro de 2025. Clique AQUI e APOIE nosso trabalho.
Em entrevista à coluna de Roseann Kennedy, do Estadão, Sica sinalizou disposição para promover debates polêmicos, incluindo críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e propostas para reformular sua estrutura.
Para Sica, o STF exerce um poder desmedido sobre a vida pública e as limitações impostas à atuação dos advogados nos tribunais são preocupantes.
“Há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim. A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites”, afirmou.
O futuro presidente da OAB-SP sugere mudanças como a implementação de mandatos para ministros do STF e a redução do foro privilegiado a apenas o presidente da República e seus ministros. Ele critica o papel do Supremo como “um grande tribunal criminal” para autoridades de todo o País e aponta desequilíbrios institucionais: “Há 11 pessoas que julgam todos os deputados, todos os senadores, todos os ministros”.
Sica também questiona a condução dos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro, afirmando que deveriam ser julgados por juízes de primeira instância. “Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas”, argumenta. Ele destaca que esse modelo restringe a defesa:
“Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir falar por conta própria. Essas tentativas de limitar a voz dos advogados, pedir para gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave”.
Comparando o cenário atual com os casos do Mensalão e da Lava Jato, Sica alerta para os riscos de anulação de julgamentos diante de futuras mudanças na composição do STF. “No começo da Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal estava validando tudo. De repente, houve uma mudança na composição de turma e o Supremo passou a invalidar algo que vinha validando. Então, sim, a gente corre o mesmo risco”.
Além de abordar críticas ao Judiciário, Sica falou sobre o papel da OAB, defendendo eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem e uma quarentena para dirigentes que desejarem ingressar na política partidária.
Ele reconhece as queixas de que a instituição perdeu relevância no debate público e enfatiza a necessidade de reaproximar a OAB de seu papel como defensora da democracia. Veja trechos da entrevista abaixo e clique AQUI para ver na íntegra.
Alguns advogados dizem ter medo de falar publicamente de críticas a decisões do ministro Alexandre de Moraes…
Eu acho que tem três coisas que a gente precisa enfrentar. O uso de tecnologia na justiça. Isso é muito relevante, porque é impactante na questão do acesso e da distribuição da justiça. A gente precisa ter transparência e clareza, para saber se é um robô ou um juiz que está falando comigo, para saber como isso vai ser usado.
A segunda coisa é a judicialização da vida pública. A gente tem que discutir esse envio de todas as questões da sociedade para o Judiciário. E desde o município até o Supremo Tribunal Federal há interferência do Judiciário em todas as esferas da vida pública de uma maneira incontida. Isso é ruim.
A gente tem que encontrar uma maneira de redefinir os limites do Judiciário. Todos os poderes têm que ter limites.
E a terceira coisa é garantir o livre exercício da advocacia, como baliza do Estado de Direito. Advogados e advogadas atuando sem liberdade é um problema. Por exemplo, as restrições ao uso da palavra nos tribunais superiores são muito graves.
Parece uma suscetibilidade do advogado, mas não é. Quando eu vou lá falar no tribunal, eu não estou falando por mim, estou falando por alguém que não pode ir lá falar só por conta própria. Então, essas tentativas, especialmente os tribunais superiores, de limitar a voz dos advogados, pedir para o advogado gravar a sustentação oral, tudo isso é muito grave.
A gente vem enfrentando e a gente pretende enfrentar. Todos os advogados de São Paulo que tiveram restrições no Supremo Tribunal Federal, por exemplo, nos julgamentos de 8 de janeiro, nós atuamos.
O advogado de São Paulo pedindo ajuda, nós vamos ajudar. Para ter acesso aos autos, para poder despachar com o juiz. Eu defendi uma pessoa no 8 de janeiro e eu não consegui falar com ninguém lá. Eu passei pela mesma coisa. Não consegui ser recebido, não consegui falar. Então volto lá no começo.
O 8 de janeiro é um exemplo claro daquilo que falei. Competência estendida do STF. Eles não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Aí é claro, eles vão julgar 3 mil pessoas? Não tem como ouvir todo mundo. Claro que não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas.
Mas parece que é um argumento meio tautológico. É algo que justifica a própria ação. Essas pessoas tinham que estar se julgando pelos juízes, de primeiro grau, no Brasil afora. Essa é a regra normal de julgamento das pessoas. E clique AQUI e APOIE nosso trabalho. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Estadão)
