O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro do STF Edson Fachin, convidou Pavel Durov, diretor-executivo do aplicativo de mensagens Telegram, para uma reunião na próxima quinta-feira (24). O ofício foi enviado também ao representante da plataforma no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz.
O objetivo de Fachin é que o Telegram firme acordo com o TSE e faça adesão ao chamado “Programa de Enfrentamento à Desinformação”, criado pela Justiça Eleitoral e do qual já participam WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, entre outras.
Um dos focos do programa é ampliar a divulgação de informações oficiais sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos considerados inverídicos ou “nocivos ao curso normal do pleito”.
“A abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito”, argumentou Fachin.
O novo convite ocorre depois de o Telegram ter cumprido as dez ordens de Alexandre de Moraes, entre essas a nomeação de seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores. No mesmo dia do bloqueio, o russo Pavlov, que é fundador do Telegram, manifestou-se nas redes sociais, pedindo desculpas ao Supremo e informando sobre a indicação de um representante no Brasil, como foi feito.
No último sábado (20), Moraes revogou o bloqueio. O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo ligadas ao jornalista Allan dos Santos e a exclusão de um post do presidente da república.
Além da indicação de um representante no país, capaz de responder em tempo hábil às notificações da Justiça brasileira, o Telegram anunciou a adoção das seguintes medidas:
– monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil;
– acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras;
– marcação de conteúdo considerado impreciso informando que não foi checado;
– restrição de postagens públicas de usuários banidos por espalhar desinformação;
– atualização dos termos de serviço;
– refinamento de estratégias de moderação de conteúdo, conforme a legislação brasileira; promoção de informações verificadas.
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Fonte e foto: Ag. Brasil
