O presidente Bolsonaro vetou o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo. A proposta, da forma que foi aprovada no Senado, obrigava o governo federal a pagar cerca de R$ 4 bilhões em projetos culturais de estados e municípios. A decisão será publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). O Congresso ainda pode derrubar o veto.
O projeto visava liberar R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura para apoio financeiro da União aos Estados e ao Distrito Federal. O Planalto explica que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a proposição foi vetada por contrariedade ao interesse público”. Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo criaria uma despesa para a qual “não teria sido apresentada compensação na forma de redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
“Além disso, ao criar a obrigatoriedade do repasse pelo Governo federal de recursos provenientes de fundos como o Fundo Nacional de Cultura aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, a proposição legislativa enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência elaboradas para auditar os recursos federais e a sua execução”, analisou o Planalto, por meio de nota.
Apenas um pagador
Na prática, o projeto, que usava o nome do ator e humorista Paulo Gustavo e criado justamente pouco depois de seu falecimento, transformava o governo federal num mero pagador de projeto, tirando da União o poder de gerir a área. A atribuição ficaria por conta de gestores dos governos locais.
Em entrevista à CNN ainda antes do veto, o ex-secretário de Cultura Mario Frias (que deixou o cargo para concorrer a deputado federal), explicou que o texto prejudica projetos que ele considera mais importantes para Cultura, como restauração de patrimônio histórico, museus e capacitação técnica de artistas.
“A nossa posição formal é pelo veto, devido à inconstitucionalidade da lei aprovada pelo Senado. A Câmara dos Deputados tinha sanado esse vício insuperável. Infelizmente, o Senado optou por mantê-lo”, afirmou o secretário.
“O Senado, ao retirar o poder do Governo Federal de elaborar política pública cultural, com sua própria verba, fere o pacto federativo e torna a lei juridicamente inviável. Só quem perde com isso é o setor cultural”, complementou.
Nesta quarta-feira (6), Frias, pelas redes sociais, parabenizou o presidente: “Parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro pelo zelo com o dinheiro público e o respeito à Constituição Federal.”
Parabenizo o Presidente Jair Bolsonaro pelo zelo com o dinheiro público e o respeito à Constituição Federal. pic.twitter.com/wI3j11TWAS
— MarioFrias (@mfriasoficial) April 6, 2022
Quem também deu apoio ao veto de Bolsonaro foi o Ex-Secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura – Lei Rouanet André Porciucunla (que também deixou o governo para ser candidato a deputado federal). “O Presidente Bolsonaro está corretíssimo. A Nota Técnica que fiz opinava pelo veto integral, pois a Lei era repleta de ilegalidades e inconstitucionalidades. Parabéns, presidente, pela responsabilidade com nossa Constituição”, postou no Twitter.
E além da Paulo Gustavo, que seria o COVIDÃO DA CULTURA, há também a Lei Aldir Blanc 2.0.
Imagine a sede dos “artistas” com a teta que vocês secaram, @mfriasoficial e @andreporci . https://t.co/5BmKmBytzw
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 6, 2022
O deputado federal Eduardo Bolsonaro disse que a proposta, como foi configurada no Senado, causaria o “covidão da Cultura”, em referência às denúncias de corrupção em estados e municípios após o governo federal destinar centenas de milhões de Reais para investimento em saúde na pandemia.
E além da Paulo Gustavo, que seria o COVIDÃO DA CULTURA, há também a Lei Aldir Blanc 2.0.
Imagine a sede dos “artistas” com a teta que vocês secaram, @mfriasoficial e @andreporci . https://t.co/5BmKmBytzw
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 6, 2022
Assista à reportagem sobre o assunto na Jovem Pan News
