A recente postura do governo Lula (PT) em relação às agências reguladoras está gerando incertezas políticas e colocando em risco a atração de capital estrangeiro no Brasil, segundo Vinícius Benevides (foto), presidente da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras).
Em entrevista à Folha de São Paulo nessa quarta-feira (23), Benevides destacou que o setor está disposto a dialogar, mas expressou preocupação com as críticas e propostas de mudanças no funcionamento das agências, especialmente no que diz respeito a cortes orçamentários e à falta de nomeações para as diretorias.
“O desempenho de uma agência reguladora é avaliado por vários fatores. Usando uma comparação com o futebol, você pode ter um desempenho inferior porque, em vez de jogar com 11 jogadores, está jogando com 7”, comentou Benevides, ao se referir ao déficit de pessoal e à ausência de ocupantes em cargos de liderança nas agências.
As críticas do governo se intensificaram após o apagão que afetou 3,1 milhões de consumidores na região metropolitana de São Paulo, causado por uma tempestade no dia 11 de outubro. Esse foi o segundo evento de grande proporção em um período de cerca de um ano, colocando a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sob questionamento novamente.
Luiz Inácio Lula da Silva reclamou por não conhecer os diretores das agências, que foram indicados durante a gestão de Jair Bolsonaro. Por sua vez, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu que os mandatos dos diretores das agências coincidam com os do Executivo. Atualmente, o governo substitui 20% dos diretores a cada ano.
Paulo Pedrosa, presidente da Abrace (Associação Brasileira de Consumidores de Energia), defendeu a preservação dos mandatos dos diretores, afirmando que é essencial manter a separação entre um órgão de Estado, como as agências reguladoras, e o governo. “Governo e Estado podem, conceitualmente, não ter a mesma visão. Se em algum momento um diretor de agência deve ser avaliado, ele deve ser julgado com base nas políticas de longo prazo do Estado, às quais a agência se submete”, explicou Pedrosa.
Na terça-feira (22), a Folha divulgou uma proposta em análise no governo que visa aumentar o controle sobre as agências reguladoras, o que incluiria a criação de um mecanismo para substituir diretores com base em seu desempenho e a criação de um órgão responsável por supervisionar essas autarquias.
As agências no Brasil não têm autonomia para solicitar orçamento diretamente ao Congresso, dependendo do Executivo para isso. Neste ano, houve uma redução média de 20% nos recursos destinados às agências. “Elas geram R$ 138 bilhões por ano para o Tesouro, mas precisam de R$ 5 bilhões para operar”, afirmou Benevides. Ele comparou a situação: “É como se você tomasse apenas café da manhã, mas não almoçasse nem jantasse.”
Além disso, Benevides destacou que o processo de regulação exige tempo, com prazos de 12 a 18 meses para a criação de regulamentos, devido à necessidade de consultas públicas e análises de subsídios. “E aí vejo, por vezes, pedidos para que isso seja feito em até 15 dias”, completou. E mais: Lewandowski promete ‘triagem rigorosa’ de CACs. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Folha de SP)
