O governo Lula está formulando um documento para a implantação da ‘Política Nacional de Educação Midiática’. A informação é do secretário nacional de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, João Brant.
“Vamos lançar nas próximas semanas um documento-base para essa discussão de política de educação midiática para consultas e audiência pública”, disse Brant, ao participar de audiência pública virtual realizada, nessa sexta-feira (12), sobre o combate às fake news [notícias falsas] na internet, promovida pelas comissões de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se!) e de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo o secretário, a nova política vai envolver também os ministérios dos Direitos Humanos, da Educação e da Saúde. O debate vai incluir, entre outras iniciativas, a ‘educação midiática’ na educação básica, vinculada aos mecanismos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação continuada de professores, a formulação de materiais didáticos, a orientação de uso consciente da internet pelas crianças e adolescentes e parcerias com organizações da sociedade civil, além da difusão de conteúdos de educação midiática.
Projeto de lei
O presidente da Comissão do ‘Cumpra-se!’, deputado Carlos Minc, afirmou que as propostas apresentadas pelos participantes do debate serão incorporadas ao ‘Projeto de Lei 4791/20’, de sua autoria, que estabelece o Programa de Educação Midiática nas Escolas Estaduais do Rio de Janeiro.
Minc alegou que, na justificativa do projeto, 62% das pessoas entrevistadas reconheceram que já acreditaram numa desinformação.
“Tem várias medidas de conscientização dos alunos. Como verificar uma fonte, uma foto, falar com os pais, com o professor. Quanto à possibilidade de aprovar, aqui votamos leis pioneiras no Brasil. É um tema complexo e apenas uma lei não basta, é preciso que haja o debate”, disse o parlamentar.
“As crianças são introduzidas ao consumo e produção de diferentes formas de mídia, num ambiente lúdico e seguro. A veracidade e confiabilidade da mídia e suas fontes também são analisadas junto aos alunos para que desenvolvam o pensamento crítico. A desinformação é uma ameaça à sociedade democrática”, afirmou.
