“O grupo que elabora o programa de governo do ex-presidente e pré-candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda alterar a lei de drogas para reduzir os encarceramentos”. As informações são do portal político Poder360, desta sexta-feira (22), em reportagem com destaque em capa.
Segundo a reportagem, a ideia do petista é “é estabelecer parâmetros sobre o que é tráfico”. Hoje a definição depende da interpretação das autoridades envolvidas no caso, e a lei estipula pena de 5 a 15 anos de prisão para quem comete esse crime.
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A mesma norma, em seu artigo 28, prevê a conduta ilícita de portar drogas para consumo próprio. Todavia é considerada infração menos grave, não prevendo pena de detenção ou reclusão.
Assim, ainda de acordo com a reportagem, a campanha petista pretende definir um critério que “deixe claro” sobre o que é tráfico x o que é consumo.
O argumento para a mudança está no suposto aumento da população carcerária após a mudança da Lei, em 2006. “No ano em que o dispositivo entrou em vigor, eram cerca de 401 mil pessoas presas no país. No ano passado, eram 821 mil. Os dados são do Departamento Penitenciário Nacional compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública”.
Entretanto, tais números não consideram outros dados que incidem sobre o número total de presos (como o óbivo aumento da população) nem que quase metade dos “encarceirados”, na verdade, está em prisão domiciliar ou beneficiado por algum brecha da Justiça Brasileira.
Outro ponto importante é que o fim da detenção para o consumo de entorpecentes coincide também com o aumento da população presa, sendo que a justificativa à época era justamente promover o mesmo “desencarceiramento”.
Ainda segundo o Poder360, “a lei de drogas, dispositivo que seria alterado, foi aprovada e sancionada no 1º governo do ex-presidente. A mudança, porém, só sai do papel se o Congresso aprovar. O programa de governo do ex-presidente está em fase de elaboração. As diretrizes do plano, divulgadas no início de junho, falam em “políticas que enfrentem o genocídio e a perseguição à juventude negra, com o superencarceramento”.
