A coluna desta quinta-feira (19) de Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, indica que os advogados do X (antigo Twitter), recentemente recontratados, encaminharam nesta quinta-feira (19) uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, comprometendo-se a apresentar um representante legal da empresa no Brasil no prazo determinado.
O ministro havia dado 24 horas para que a plataforma indicasse um nome, sob risco de não reconhecer a defesa no país.
De acordo com a jornalista, a equipe jurídica, formada pelos escritórios Pinheiro Neto e Rosenthal Advogados, informou que a empresa só tomou conhecimento da reativação da rede social no Brasil por meio da imprensa.
Segundo a petição, “O X Brasil reitera que a situação exposta não decorre de qualquer intenção de burlar a ordem de suspensão”, apontando uma falha técnica relacionada à migração de infraestrutura, que permitiu o acesso ao site no Brasil.
De acordo com a empresa, após o bloqueio, a contratação da Cloudflare foi necessária para manter o serviço em outros países da América do Sul, o que teria aberto brechas para usuários brasileiros acessarem o X.
Apesar disso, a Anatel alegou que “a conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF”, uma visão também compartilhada por Moraes, que considerou a ação como “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância”.
O episódio resultou em uma multa de R$ 5 milhões, mas, na última quarta-feira, a plataforma começou a cumprir as ordens judiciais, bloqueando contas conforme solicitado. As ações foram vistas como um possível indício de que Elon Musk pode estar reconsiderando sua postura em relação às decisões judiciais brasileiras.
Além de pagar as multas acumuladas, totalizando R$ 18,3 milhões, o X emitiu uma nota afirmando que a restauração parcial do serviço foi involuntária e expressou seu desejo de colaborar com o governo brasileiro para resolver a questão. Agora, resta apenas a empresa indicar oficialmente um representante no Brasil para encerrar o impasse. E mais: Amazon negocia retorno de “Chaves” e “Chapolin” ao streaming no Brasil. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)
