Lançado em dezembro do ano passado, o projeto ‘Ruas Visíveis’ é a principal resposta do governo federal à questão dos moradores de rua no Brasil. Sob a liderança do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o programa conta com gastos iniciais de R$ 3,7 milhões destinados à habitação em 2024. A reportagem é do portal Metrópoles.
Parceiras de outras pastas, a iniciativa foi anunciada no final de 2023, reunindo representantes de entidades de moradores de rua no Palácio do Planalto, com a presença de Lula, Janja, padre Júlio Lancellotti e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Uma apostila detalhada da ação indica que apenas o projeto piloto do Moradia Cidadã possui previsão orçamentária confirmada. Esta prevê somente 150 moradias transitórias em três cidades para este, embora os locais exatos não estejam definidos. São 50 unidades em cada um dos três municípios.
Com a estimativa de 221 mil pessoas vivendo nas ruas e com o orçamento destinado este ano, o ‘Ruas Visíveis’ beneficiará apenas 0,34% desse público, isso considerando uma visão otimista com cinco pessoas por moradia familiar.
Se o cálculo for de uma pessoa por habitação (muitos vivem sozinhos nas ruas), o índice cai para 0,07%. Ou seja, com base nesses números, na melhor das hipóteses seriam necessários cerca de 30 anos para atingir um índice mínimo de 10% do beneficiar as mais de 200 mil pessoas. Também é importante lembrar que, em paralelo o governo Lula prometeu déficit zero este ano, e ainda há milhares de pessoas que não moram nas ruas, mas também estão nas filas por moradia via outros programas estatais.
A estimativa de 221 mil de moradores de rua baseia-se no ‘Cadastro Único’ dos programas sociais, mas esse número pode ser ainda maior, uma vez que nem todos os moradores de rua possuem esse registro.
Enquanto há recursos escassos para moradia, o que garantiria a saída dessas pessoas das calçadas, há altos investimentos programados para itens como assistência social e saúde.
Dos cerca de R$ 1 bilhão total confirmados para o Ruas Visíveis, cerca de R$ 879 milhões (87%) são para ‘assistência social’ e ‘saúde’, deixando o restante para habitação, lembrando que a promessa do programa é justamente retirar essas pessoas das ruas.
Entidades da sociedade civil, como o ‘Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua’ (Ciamp Rua), criticam a atuação do Ministério dos Direitos Humanos.
Em uma carta aberta, apontam problemas, incluindo o investimento considerado insuficiente de R$ 3 milhões para implementação do programa de moradia.
Joana da Cruz, vice-presidente do Ciamp Rua, destaca a falta de estratégias claras para tirar as pessoas das ruas, criticando a ênfase na assistência social em detrimento da moradia.
“O Plano traz esse peso, um peso de não ter estratégias claras para tirar as pessoas das ruas. É muito pautado na assistência social”, argumenta. “Há uma mentalidade atrasada de que as pessoas precisam de sopa e consultório médico. A centralidade da política deveria ser a garantia da moradia transitória ou permanente.”
O documento revela dificuldades e problemas estruturais, indicando que o ‘Ruas Visíveis’ não está alinhado com as propostas do Ciamp Rua. (Foto: Palácio do Planalto)
