O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da Oposição na Câmara, protocolou na quarta-feira (2) um habeas corpus coletivo em favor dos detidos nos atos de 8 de Janeiro. A iniciativa busca garantir que os mesmos benefícios concedidos recentemente por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a dois envolvidos sejam estendidos a outros presos que se encaixem nos requisitos legais.
Zucco argumenta que, desde a prisão em massa ocorrida após as manifestações, parlamentares têm recebido “denúncias de violações de direitos básicos e fundamentais” contra os detidos. Segundo ele, o mandado coletivo de prisão em flagrante resultou no encarceramento de mais de 1.400 pessoas no Distrito Federal.
O pedido do deputado toma como base o caso de Débora Rodrigues dos Santos, que teve sua prisão preventiva convertida em domiciliar, e de Jaime Junkes, cuja pena definitiva foi flexibilizada para o mesmo regime.
O parlamentar requer que os demais réus que atendam aos critérios do artigo 318 do Código de Processo Penal também sejam beneficiados. Esse dispositivo prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar para idosos com mais de 80 anos, pessoas gravemente doentes, cuidadores de menores de 6 anos ou pessoas com deficiência, além de gestantes e pais responsáveis por filhos de até 12 anos.
O habeas corpus também solicita que condenados definitivos que se enquadrem no artigo 117 da Lei de Execução Penal, como idosos acima de 70 anos, pessoas com doenças graves e mães de crianças pequenas, recebam a mesma flexibilização aplicada a Junkes.
A iniciativa faz parte de uma ofensiva do PL na tentativa de pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar em pauta o Projeto de Lei da Anistia para os envolvidos no 8 de Janeiro.
Apesar de sucessos na obstrução de comissões, a estratégia não tem surtido efeito esperado no plenário. Na terça-feira (2), por exemplo, o governo conseguiu aprovar uma medida provisória que destinou quase R$ 1 bilhão para sete ministérios, voltados a ações contra os impactos da seca. Apoie nosso trabalho AQUI. E mais: Leandra Leal encerra vínculo com a Globo após três décadas. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
