A bancada do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados já articula nos bastidores formas de tentar barrar o novo inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A informação foi divulgada com exclusividade pelo colunista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nessa segunda-feira (26).
Conforme a reportagem, uma das estratégias em análise pelo partido seria apresentar na Câmara um pedido de Sustação de Ação Penal (SAP) — um mecanismo previsto no artigo 53, parágrafo 3º, da Constituição, que permite à Casa Legislativa suspender o andamento de ações penais contra seus membros.
Segundo Gadelha, “a estratégia seria semelhante ao pedido de suspensão das investigações contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no inquérito do golpe. O pedido foi aprovado pela Câmara, mas só foi aceito parcialmente pelo Supremo.”
No caso de Eduardo Bolsonaro, a expectativa entre os aliados seria de que o processo tenha menos obstáculos jurídicos, pois, conforme mostra a reportagem, os supostos crimes imputados ao parlamentar teriam ocorrido após a sua diplomação como deputado federal, o que o colocaria sob a proteção do chamado foro privilegiado.
Embora esteja licenciado do cargo e vivendo temporariamente nos Estados Unidos, Eduardo permanece com o mandato ativo, tendo apenas o salário parlamentar suspenso. Isso, na prática, mantém seus direitos e prerrogativas como deputado.
O novo inquérito foi autorizado por Alexandre de Moraes, do STF, a pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O autor da ação na PGR é o deputado petista Lindbergh Farias (PT).
O objetivo é apurar as supostas articulações do deputado para que autoridades dos Estados Unidos impusessem sanções a ministros da Suprema Corte brasileira.
O PGR Gonert afirmou em seu pedido que “há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na ação penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”.
A bancada do PL, partido liderado por Valdemar Costa Neto, ainda não formalizou a SAP, mas, conforme a coluna de Gadelha, a proposta está sendo discutida entre parlamentares próximos da família Bolsonaro como uma forma de proteger Eduardo de um possível avanço das investigações.
O caso deve aprofundar o embate entre Legislativo e Judiciário, reacendendo o debate sobre os limites do foro privilegiado e da atuação parlamentar em contextos de investigações criminais. O PL, que possui a maior bancada da Câmara, pode tentar usar sua força política para aprovar a medida, embora enfrente resistência dentro da própria Casa e do Supremo.
A expectativa é de que o assunto seja levado às comissões nas próximas semanas, especialmente se o inquérito avançar com novas diligências ou medidas cautelares contra Eduardo Bolsonaro. E mais: Banco Central anuncia resgate automático de dinheiro esquecido em bancos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Metrópoles)
