O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) declarou que não pretende incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no relatório do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Valadares foi escolhido na quarta-feira (5) como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara pela presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC).
“O presidente Bolsonaro pediu de maneira clara para que ele fosse excluído desse projeto de anistia. Portanto, esse projeto abordará apenas os presos e aqueles que respondem a processos relacionados ao dia 8 de janeiro”, afirmou o deputado em entrevista à Folha de S. Paulo.
Ele acrescentou: “Quando chegar o momento oportuno, espero ser um agente para trabalhar nesse sentido, para que ele possa se tornar elegível para 2026, porque ele é o nosso pré-candidato em 2026. Mas esse projeto da anistia não tem nada a ver com isso.”
Deputado de primeiro mandato, Valadares faz parte da oposição ao governo Lula (PT) e é o autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita as ações da Polícia Federal dentro do Congresso. Valadares revelou que conversou com Bolsonaro sobre o projeto de anistia, destacando que o ex-presidente demonstrou preocupação com “penas altíssimas”. Ele afirmou que essa preocupação será um “norte” em seu trabalho na construção do parecer.
O deputado também mencionou que buscará diálogo com ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). “Não tenho interesse nenhum em construir algo que possamos pautar aqui e que mais adiante crie algum tipo de instabilidade ou conflito com o STF”, disse ao jornal paulista. “Nossa intenção neste relatório não é criar uma peça ficcional, decorativa, ou ganhar curtidas e seguidores nas redes sociais. Queremos fazer algo sóbrio, sólido e eficaz.”
Valadares enfatizou sua disposição em estabelecer um diálogo aberto e ‘distensionado’, visando construir algo viável, sem qualquer tipo de belicosidade. “Não é nossa intenção transformar isso em uma peça de ataque ao Supremo, longe disso”, afirmou. Ele também expressou esperança em ser atendido pelos ministros do STF, destacando que sempre manteve um tratamento republicano com eles. “Nunca ofendi nenhum pessoalmente. Tenho minhas críticas em relação ao ativismo e algumas extrapolações da atividade jurisdicional, mas sempre mantive o respeito e a boa relação.”
A presidente da CCJ, Caroline de Toni, afirmou que a expectativa é que o tema da anistia pelo ‘8 de Janeiro’ possa ser pautado na CCJ antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. Valadares disse que pretende apresentar seu parecer até o fim deste mês.
Assim, o projeto de anistia será discutido com o objetivo de tratar especificamente dos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, buscando um consenso que não crie atritos desnecessários com o STF e mantendo uma abordagem pragmática e focada no impacto real da medida. E mais: Governo Federal pagará 2 salários mínimos a trabalhadores do RS. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução redes sociais; Fonte: Folha de SP)
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