Entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) uma nova exigência do Banco Central que obriga bancos e instituições de pagamento a verificar, previamente, se os dados vinculados às chaves Pix estão em conformidade com os registros oficiais da Receita Federal. A medida tem como meta principal coibir fraudes e impedir cadastros feitos de forma indevida.
A norma está detalhada na Resolução BCB nº 457/2025 e determina que a conferência do nome ligado ao CPF ou CNPJ seja feita antes de qualquer ação de registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. A verificação, que antes era apenas recomendada, passa agora a ser mandatória.
Segundo o Banco Central, a iniciativa visa impedir práticas ilícitas como a utilização de “CPFs de pessoas falecidas, dados de terceiros sem autorização ou CNPJs de empresas encerradas” em transações financeiras.
Com a nova diretriz, a criação ou modificação de uma chave Pix só será permitida caso o nome informado seja exatamente igual ao constante na base de dados da Receita Federal.
Além disso, a partir de 1º de outubro de 2025, os procedimentos de portabilidade – quando a chave é transferida para outra instituição – e de reivindicação de posse – quando o usuário comprova ser o legítimo titular da chave – também estarão sujeitos a essa checagem prévia obrigatória.
Em situações em que houver discrepância sem justificativa entre o nome cadastrado e o dado oficial, os bancos deverão corrigir as informações ou, se houver suspeita de fraude, excluir imediatamente a chave envolvida.
A nova política poderá afetar principalmente usuários cujos dados bancários estejam desatualizados em relação ao cadastro da Receita, como pessoas que utilizam nomes sociais ainda não registrados no CPF ou empresas que mudaram a razão social sem informar à instituição financeira.
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