O governo Lula, através do Ministério da Fazenda, planeja iniciar em agosto um grupo técnico de trabalho envolvendo bancos, fintechs, empresas de meios de pagamento e entidades do varejo para discutir o split payment, o novo sistema de arrecadação eletrônica proposto na reforma tributária. A informação foi divulgada pelo jornal ‘O Tempo’.
O debate será coordenado pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, liderada por Bernard Appy, e contará com a participação de entidades como a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a CNS (Confederação Nacional de Serviços).
A secretaria está determinada a seguir o cronograma de implementação do sistema, apesar dos pedidos do setor privado para adiar sua entrada em operação.
O sistema de ‘split payment’, projetado para os novos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), busca reduzir a sonegação e inadimplência fiscal. Conhecido como “Pix dos impostos”, ele permite a retenção automática do imposto no momento da transação financeira. Ao realizar uma compra, o imposto é deduzido automaticamente e enviado aos cofres públicos, enquanto o valor líquido é creditado ao fornecedor.
Atualmente, os tributos são recolhidos mensalmente. No entanto, com o novo sistema, a dedução será imediata, o que pode causar dificuldades na gestão financeira das empresas, que terão de lidar com a retenção instantânea dos valores.
Além dos desafios relacionados ao fluxo de caixa, as empresas enfrentarão problemas com a compensação de créditos fiscais. O novo sistema pode resultar em um acúmulo de créditos de impostos que precisarão ser reclamados administrativamente, aumentando a burocracia e os custos operacionais.
Outro ponto de atenção é o custo adicional associado à remuneração das instituições financeiras envolvidas na operação do split payment. Esses custos, juntamente com os já elevados custos de fiscalização, podem tornar o sistema oneroso tanto para o governo quanto para os contribuintes.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, países como Bulgária e Romênia tentaram implementar sistemas semelhantes, mas enfrentaram desafios significativos que levaram ao abandono ou reformulação das iniciativas.
Por outro lado, há exemplos de sucesso em países como Estados Unidos, Itália e Polônia, onde o split payment foi implementado com êxito. No entanto, nesses casos, a aplicação foi específica e restrita a determinados setores ou transações, ao contrário da proposta brasileira, que sugere uma adoção ampla. (Foto: Ministério da Fazenda; Fontes: O Tempo; Folha de SP)
