Trabalhadores que ainda não retiraram o abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, precisam realizar o saque até o dia 27 de dezembro, de acordo com reportagem de O Globo. Após essa data, o valor não retirado será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme as regras do programa.
Mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido ao FAT, ainda é possível recuperá-lo, mas nesse caso, o processo deverá ser feito diretamente pelos canais do Ministério do Trabalho. Até o momento, o abono pode ser retirado na Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) e no Banco do Brasil (para servidores públicos).
Em agosto, o governo federal liberou o último lote de pagamento para os trabalhadores nascidos em novembro e dezembro. Segundo o Ministério do Trabalho, até o fim de agosto, 723.687 trabalhadores ainda não haviam sacado o benefício, o que representa um montante de R$ 283,4 milhões.
O calendário de pagamento do abono salarial 2024 foi unificado, sendo pago de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores, tanto para os empregados da iniciativa privada quanto para servidores públicos. Os valores variam entre R$ 118 e R$ 1.412 (um salário mínimo), dependendo de quantos meses a pessoa trabalhou em 2022. Ao todo, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores devem receber o abono, sendo 21,9 milhões da iniciativa privada e 2,9 milhões do setor público.
Os trabalhadores que solicitaram revisão do abono salarial por meio de recurso administrativo continuarão a receber até o dia 27 de dezembro, com pagamentos emitidos no dia 15 ou no próximo dia útil.
O abono salarial é um benefício anual de até um salário mínimo, destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido até dois salários mínimos por mês.
Informações sobre o banco de recebimento, datas e valores, inclusive de anos anteriores, podem ser consultadas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Como o benefício é pago?
A liberação do benefício é feita de forma escalonada. Os que têm conta-corrente ou poupança na Caixa e no BB recebem o dinheiro diretamente em conta.
No caso da Caixa, quem não possui conta no banco tem o valor depositado em poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
O saque também pode ser efetuado por meio de Cartão do Cidadão e senha cadastrada, com retirada em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências. O interessado ainda pode procurar diretamente o caixa de uma agência, munido de um documento com foto.
No caso do BB, além do saque no caixa, os não correntistas podem ainda realizar a transferência via TED por terminal de autoatendimento ou site.
Confira as datas de pagamento
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Quem tem direito?
O valor do benefício vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Neste caso, é considerado o ano de 2022. Mas só tem direito ao benefício os trabalhadores com remuneração média de até dois salários mínimos no ano-base.
Além disso, para ter direito ao abono salarial o trabalhador precisa ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 10 de maio de 2023, e no eSocial até o dia 5 de dezembro de 2023. Após isso, o pagamento será feito somente no próximo exercício.
Como consultar se tem direito?
A consulta para saber se tem direito ao abono e os valores a receber pode ser feita no aplicativo da Carteira Digital ou no portal Gov.br. Os trabalhadores também podem consultar se possuem valores a receber de anos anteriores.
Para ter mais informações sobre o PIS, o trabalhador pode ainda baixar o Aplicativo Caixa Trabalhador. Nele, é possível saber sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, conferir o calendário de pagamentos, consultar as parcelas liberadas e esclarecer dúvidas. O aplicativo está disponível para Android na Play Store, e na App Store. Outra opção é ligar para 158.
Além disso, o número da Caixa para saber sobre o PIS é 0800-726-0207.
Para servidores públicos, é possível se informar sobre o Pasep na central de atendimento do BB, pelo número 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou ainda pelo site bb.com.br. Basta preencher o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
Qual o valor a receber?
Se a pessoa trabalhou durante os 12 meses no ano-base de 2022, vai receber o valor integral, que é de um salário mínimo nacional. Se trabalhou por apenas um mês, por exemplo, vai receber o equivalente a 1/12 do piso, e assim sucessivamente. (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
1 mês trabalhado – R$ 118
2 meses trabalhados – R$ 235
3 meses trabalhados – R$ 353
4 meses trabalhados – R$ 471
5 meses trabalhados – R$ 588
6 meses trabalhados – R$ 706
7 meses trabalhados – R$ 824
8 meses trabalhados – R$ 941
9 meses trabalhados – R$ 1.059
10 meses trabalhados – R$ 1.177
11 meses trabalhados – R$ 1.294
12 meses trabalhados – R$ 1.412
