Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (17), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do ‘Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos’, pediu a revogação da prisão do ex-ministro Anderson Torres.
Entretanto, condicionou a decisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado.
Neste momento, no entanto, diz a PGR, com o ‘avanço da apuração’, a manifestação do MPF foi favorável à solicitação. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico no parecer.
Ele afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas ‘menos gravosas’ do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.
Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração”.
No documento, Carlos Frederico Santos destaca ainda que as investigações acerca dos atos estão em andamento e seguem linha investigativa que, até o momento, converge para a hipótese inicialmente estabelecida.
Nesse sentido, ele pontua que a manifestação está restrita à análise dos requisitos e pressupostos para a manutenção da prisão cautelar, e que, “sem qualquer juízo de antecipação de culpa”, o MPF emitirá a sua opinião definitiva ao fim da apuração.
Entenda o caso
Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres é investigado no inquérito 4.923, em tramitação no Supremo Tribunal Federal por suposta ‘omissão de deveres funcionais’ nos fatos registrados em 8 de janeiro. Ele estava em fe´rias com a família nos Estados Unidos quando tudo aconteceu.
Em manifestações anteriores já encaminhadas ao STF, o ‘Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos’ apontou a existência de indícios de que Torres tinha conhecimento das convocações das manifestações e da chegada de mais de 130 ônibus a Brasília.
Além disso, alega a PGR, relatórios de inteligência produzidos a partir de 6 de janeiro e compartilhados com agentes públicos designados para monitorar a situação continham informações detalhadas sobre a manifestação convocada.
Debilitado e esposa doente
O posicionamento da PGR em resposta ao STF acontece após a defesa de Torres apontar que o ex-ministro encontra-se debilitado e que já teria perdido 12 quilos. Além disso, a esposa dele está em processo de tratamento contra o câncer e, com a detenção do marido, precisa cuidar das duas filhas sozinha, mesmo com o problema de saúde.
