O procurador-geral da República, Paulo Gonet, declarou nesta quinta-feira (13) que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ampliação do foro especial assegura à Corte a competência para julgar a suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.
A manifestação veio como resposta às defesas dos investigados, que contestavam a jurisdição do STF. Gonet defende que a denúncia seja aceita, transformando Bolsonaro e nomes como Alexandre Ramagem, Anderson Torres e Braga Netto em réus no tribunal.
A nova tese do STF, consolidada na terça-feira (11) por 7 votos a 4, determina que autoridades com foro especial — como presidente e ministros — sejam julgadas na Corte mesmo após deixarem os cargos, desde que os crimes tenham relação com suas funções.
“Autoridades com prerrogativa de foro praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos, e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, argumentou Gonet. Ele estende o entendimento aos demais acusados, cujas ações seriam conexas às das autoridades.
A decisão reverte uma regra de 2018, quando o Supremo determinava a remessa de casos à primeira instância após o fim do mandato. Gonet rebateu ainda críticas da defesa de Bolsonaro, que chamou a denúncia de “desorganizada” e sobrecarregada por um volume “gigantesco” de documentos, dificultando a análise.
“Resta claro o intuito de confundir para impedir a compreensão da acusação”, alegaram os advogados, pedindo mais clareza na identificação das provas.
O PGR justificou o tamanho da denúncia pela complexidade do caso, afirmando que os fatos relevantes, as evidências e os autos foram devidamente indicados para garantir a defesa.
Ele também destacou que o STF já rejeitou, em dezembro de 2024, alegações de parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, reforçando a legitimidade do processo no tribunal. E mais: Justiça decide sobre pedido de Sindicato para anular parceria público-privada em escolas de SP. Clique AQUI para ver. (Foto: MPF; Fonte: Folha de SP)
