A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que Daniel Silveira, ex-deputado federal, seja transferido para o regime semiaberto. A decisão sobre a possível mudança de regime será tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está preso desde fevereiro de 2023, após ser condenado a uma pena de oito anos e nove meses por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF.
A sugestão da PGR foi baseada em relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que confirmam que o ex-deputado atende aos critérios para a progressão de regime. Hindemburgo Chateaubriand Filho, vice-procurador-geral da República, afirmou que, uma vez constatadas as condições subjetivas, a concessão do benefício torna-se um dever. Entre os fatores considerados, está um laudo psicológico que apontou que Silveira reconheceu seus erros e admitiu que não deveria incitar violência.
Ainda segundo o relatório, Silveira demonstrou comportamento tranquilo durante o tempo em que esteve preso, sem sinais de agressividade. Ele também mencionou que recebeu propostas de emprego em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia, o que favorece a progressão do regime.
No entanto, a situação jurídica de Silveira enfrentou obstáculos em abril, quando o STF rejeitou dois pedidos de progressão de pena feitos por sua defesa. Além disso, ele foi multado por litigância de má-fé, devido à repetição de pedidos de habeas corpus, o que complicou o processo para obter o benefício.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes avaliar os novos documentos apresentados pela PGR e decidir se Daniel Silveira será ou não transferido para o regime semiaberto. E mais: Bastidores da pane no avião presidencial teve irritação, preocupação e bronca de Lula. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Jovem Pan)
