O procurador-geral da República, Paulo Gonet, negou um pedido do ex-deputado Deltan Dallagnol para abrir uma investigação contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o ‘ministro extraordinário’ do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta.
Dallagnol havia solicitado à PGR uma investigação por abuso de autoridade, após a Polícia Federal iniciar um inquérito sobre a disseminação de notícias consideradas falsas relacionadas à tragédia climática no Rio Grande do Sul.
A Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, abriu o inquérito a pedido da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), liderada na época por Paulo Pimenta. Devido a isso, ambos os ministros foram mencionados no pedido de Dallagnol.
Dallagnol argumentou que não havia “indícios de crimes que justifiquem a instauração de inquérito policial, mas apenas informações e/ou críticas políticas ao Governo Federal, que não podem ser tolhidas”. Ele também afirmou que parlamentares e jornalistas estavam sendo investigados.
No entanto, ao negar o pedido, o PGR declarou que os elementos apresentados “não se mostram suficientes à realização de apurações”.
Para Gonet, o ofício da Secom que solicitou a investigação das fake news “apresentou um rol de notícias de conteúdo duvidoso, algumas capazes de gerar pânico na população e desmobilizar doações e resgates, além de potencialmente atingir a honra de autoridades públicas, situações que possuem repercussão criminal”.
“Além disso, o volume de conteúdos duvidosos divulgados de forma simultânea traz indicativos de eventual grupo criminoso articulado para disseminação de notícias falsas, o que também pode vir a caracterizar condutas penalmente relevantes”, continuou o PGR.
Por isso, Gonet considera que a investigação sobre os disseminadores de notícias falsas deve prosseguir. “A responsabilização, dentro dos parâmetros legais, pelo eventual uso abusivo do direito à liberdade de expressão minimiza a crise informacional hoje vivenciada e favorece a construção de pautas que efetivamente solucionem as crises humanitárias, promovendo agregação social.”
O pedido de abertura de inquérito sobre supostas notícias falsas a respeito do Rio Grande do Sul gerou reações. O próprio Ministro Paulo Pimenta foi questionado até pelo apresentador do Jornal Nacional, Willian Bonner, sobre os “critérios” que utilizou para escolher as publicações consideradas falsas.
Na entrevista com o ministro petista em um centro de acolhimento no RS, Bonner falou a respeito deste inquérito e, apesar de dizer que houve muita fake news citada no pedido de Pimenta, o apresentador pontuou que boa parte dos investigados apenas tinha feito críticas gerais ao trabalho do governo, sem necessariamente ter mentido sobre um fato.
Uma das possíveis futuras investigadas, a influenciadora Steh Papaiano, por exemplo, foi incluída no pedido de Paulo Pimenta por escrever que “o estado como ente centralizador até agora só entregou dificuldade e ineficiência”. Clique AQUI para ver.
Disse o apresentador global: “Me chamou a atenção que, entre as postagens que o senhor encaminhou ao pedido de investigação….algumas não têm a característica tão clara de fake news. Algumas tem a característica mais de uma crítica ou de um comentário crítico ao governo. Eu gostaria de saber qual foi o critério que o senhor aplicou para incluir essa postagens também no seu pedido de investigação”. Clique AQUI para assistir.
E nessa quarta-feira (15), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, se reuniu com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para discutir justamente este pedido de investigação de Paulo Pimenta. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: G1)
