O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu nessa quarta-feira (10) um parecer contrário à inclusão de membros do chamado “gabinete do PT’, ou ”Gabinete da Pusadia”, no inquérito das milícias digitais. A reportagem é da Revista Veja.
Segundo Gonet, o pedido dos deputados Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF) “não aponta, de maneira objetiva e inequívoca, fato minimamente individualizado que justifique a adoção de providências penais”.
Os deputados basearam seu pedido em reportagens do Estadão que apontaram um esquema organizado pela Secretaria de Comunicação (Secom) de Lula e membros do PT para disseminar informações favoráveis ao governo e prejudiciais aos opositores. Clique AQUI para ver.
Foi com base em reportagens da imprensa alegando a existência de um suposto “gabinete do ódio” do governo Bolsonaro que contribuiu para a abertura do inquérito das “milícias digitais”, de Alexandre de Moraes, cuja conclusão foi prorrogada mais uma vez, agora até dezembro deste ano.
Kicis e Barros solicitaram a inclusão de Paulo Pimenta (ministro licenciado da Secom), Laércio Portela (atual chefe da Secom), Jilmar Tatto (chefe da Secretaria de Comunicação do PT), Paulo Okamotto (presidente da Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT), Clarice Chalréo (sócia de uma agência de marketing que teria atuado no “gabinete”) e Thiago dos Reis Pereira dos Santos (youtuber e influenciador lulista; clique AQUI para ver).
Gonet argumentou que a representação dos deputados ao Supremo não apresenta “indícios concretos” que classifiquem o grupo como organização criminosa. Ele afirmou: “A conclusão é a de que as elementares típicas reclamadas pelo art. 1º da Lei n. 12.850/2013, que define o conceito de organização criminosa para fins penais, não são aferíveis a partir de nenhum dos episódios indicados pelos noticiantes”.
A decisão final sobre a inclusão dos membros do “gabinete do PT” no inquérito cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes. O processo está agora nas mãos do magistrado, que não tem prazo determinado para avaliar o pedido dos deputados conservadores. E mais: PF realiza prisões de ex-assessores do governo Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: MPF; Fonte: Veja)