A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas pelos atos de 8 de janeiro. Apresentadas no âmbito do Inquérito 4.921, as denúncias dizem respeito a pessoas que foram presas em frente ao Quartel do Exército em Brasília um dia após os ataques.
Ao todo, já são 1.390 denunciados no âmbito dos inquéritos que tratam dos atos, sendo 239 no núcleo dos ‘executores’ (INQ 4.921), 1.150 no núcleo dos ‘incitadores’ e uma pessoa no núcleo que investiga suposta ‘omissão de agentes públicos’ (INQ 4.923). As denúncias foram enviadas ao STF nessa terça-feira (4).
Com as denúncias apresentadas, o ‘Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos’ da PGR esgotou o trabalho relativo às pessoas detidas em 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes (executores com vandalismo de prédios públicos) e àquelas presas no dia seguinte no acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília (incitadores).
Segundo a PGR, a partir de agora o grupo buscará identificar os ‘financiadores’ dos atos ou identificar agentes públicos que teriam se omitido em 8 de janeiro.
Prisões – As 203 pessoas denunciadas ontem vão responder pelos crimes de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, não supera 4 anos de reclusão.
Por isso, a PGR se manifestou pela liberdade provisória dessas pessoas, com a adoção de medidas cautelares como proibição de uso de redes sociais, de contato com outros réus, além do comparecimento periódico em Juízo, entre outras. Esse tem sido o padrão adotado para os crimes leves.
Já nas denúncias contra executores – que respondem por crimes mais graves, como ‘golpe de Estado’ e ‘tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito’, com penas que podem chegar a 30 anos de reclusão, a PGR requereu a manutenção das prisões cautelares.
A denúncia é a primeira etapa de uma ação penal pública. Ela é apresentada ao término das investigações. Uma vez aceita pela Justiça, transforma acusados em réus e pode resultar na condenação pelos crimes apontados.
