O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa terça-feira (18), denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas acusadas de estimular e realizar ‘atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito’. Veja a lista completa mais adiante.
Os fatos foram divididos em cinco peças acusatórias. Os 34 denunciados são acusados de cometer os seguintes crimes:
• organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);
• tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
• golpe de Estado (art. 359-M do CP);
• dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
• deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).
As peças acusatórias da PGR, conforme o próprio órgão, baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que “revelam o esquema de ruptura da ordem democrática e descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.
Para a PGR, a suposta organização tinha como líderes o então presidente da República e o seu candidato a vice-presidente. “Aliados a outras pessoas, dentre civis e militares, eles tentaram impedir, de forma coordenada, que o resultado das eleições presidenciais de 2022 fosse cumprido”, sugere o procurador.
Ação planejada – De acordo com as investigações, o plano teve início em 2021, “com os ataques sistemáticos ao sistema eletrônico de votação, por meio de declarações públicas e na internet”.
Ainda segundo a procuradoria, o então presidente da República se reuniu com embaixadores e representantes diplomáticos no país para “verbalizar as conhecidas e desmentidas acusações sobre fraudes nas urnas eletrônicas, na tentativa de preparar a comunidade internacional para o desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais”.
A PGR também afirma que, durante o segundo turno das eleições, foram mobilizados aparatos de órgãos de segurança para “mapear e impedir eleitores de votar no candidato da oposição” e que as pessoas envolvidas nessa etapa atuavam na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, facilitando os atos do ‘8 de janeiro’ de 2023.
“Ao não encontrarem falhas no sistema eleitoral, os envolvidos mantiveram o discurso de fraude e mantiveram a militância com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército em várias capitais do país” sustenta a PGR.
Em outra frente, a PGR sustenta que a ‘organização criminosa’ pressionou o Comandante do Exército e o Alto Comando, formulando cartas e agitando colegas em prol de ações de força no cenário político para impedir que o presidente eleito assumisse o cargo.
A denúncia aponta a elaboração de minutas de atos de formalização de quebra da ordem constitucional, dentre os quais se cogitava a prisão de ministros do STF.
“As investigações revelaram a operação de execução do golpe, em que se admitia até mesmo a morte do presidente e do vice-presidente da República eleitos, bem como a de ministro do STF. O plano teve anuência do então presidente da República”, diz a denúncia.
“A violência no dia 8 de janeiro foi a última tentativa. A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes fizeram o percurso acompanhados e escoltados por policiais militares do DF, invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. O episódio gerou prejuízos de mais de R$ 20 milhões”.
Próximos passos – As denúncias serão analisadas pelo relator do caso no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes. Veja a lista a seguir dos denunciados.
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- Ailton Gonçalves Moraes Barros – Capitão do Exército
- Alexandre Rodrigues Ramagem – Deputado federal e ex-diretor da Abin
- Almir Garnier Santos – Almirante da Marinha e ex-comandante
- Anderson Gustavo Torres – Ex-ministro da Justiça e Segurança Pública
- Angelo Martins Denicoli – Major do Exército
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- Augusto Heleno Ribeiro Pereira – Ex-ministro da GSI e general do Exército
- Bernardo Romão Correa Netto – Coronel do Exército
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha – Engenheiro
- Cleverson Ney Magalhães – Coronel do Exército
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira – General do Exército
- Fabrício Moreira de Bastos – Coronel do Exército
- Filipe Garcia Martins Pereira – Ex-assessor da Presidência da República
- Fernando de Sousa Oliveira – Ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Giancarlo Gomes Rodrigues – Subtenente do Exército
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- Guilherme Marques de Almeida – Tenente-coronel do Exército
- Hélio Ferreira Lima – Tenente-coronel do Exército
- Jair Messias Bolsonaro – Ex-presidente da República
- Marcelo Araújo Bormevet – Policial federal
- Marcelo Costa Câmara – Ex-assessor da Presidência da República e coronel do Exército
- Márcio Nunes de Resende Júnior – Coronel do Exército
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- Mario Fernandes – Ex-assessor da Presidência da República e general do Exército
- Marília Ferreira de Alencar – Ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
- Mauro Cesar Barbosa Cid – Ex-ajudante de ordens da PR e tenente-coronel do Exército
- Nilton Diniz Rodrigues – General do Exército
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho – Jornalista
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira – Ex-comandante do Exército
- Rafael Martins de Oliveira – Major do Exército
- Reginaldo Vieira de Abreu – Coronel do Exército
- Rodrigo Bezerra de Azevedo – Tenente-coronel do Exército
- Ronald Ferreira de Araujo Junior – Tenente-coronel do Exército
- Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros – Major do Exército
- Silvinei Vasques – Ex-diretor-geral da PRF
- Walter Souza Braga Netto – Ex-ministro e general
- Wladimir Matos Soares – Policial federal
