A Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronunciou nesta quinta-feira (25) em apoio à rejeição, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Bolsonaro foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores para tratar sobre o TSE.
De acordo com a PGR, a argumentação da defesa, de que a condenação violou princípios e garantias constitucionais, já foi refutada pelo próprio TSE.
No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinoza, também enfatizou que reavaliar o caso exigiria uma nova análise das provas, o que é proibido por uma súmula do STF.
“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância extraordinária”, disse Espinoza.
A PGR também rejeitou a alegação de que o relator do recurso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, deveria se declarar impedido de julgar o caso.
“As alegações da defesa de existência de impedimento do Ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”, disse Espinoza. Ele destacou que a ação que levou à inelegibilidade foi proposta pelo PDT e que Zanin não participou do processo anteriormente.
Essa condenação foi resultado do primeiro julgamento do TSE a tornar Bolsonaro inelegível. Ele também foi condenado em outro processo, relacionado ao uso político das comemorações do 7 de Setembro.
Após a condenação no TSE, a defesa de Bolsonaro recorreu ao STF. Apesar de ser endereçado ao Supremo, o recurso extraordinário precisa passar pelo crivo do TSE, que verifica se preenche os requisitos para sua tramitação, antes de ser encaminhado ao STF. Nesse processo, o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso ainda em dezembro. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
