A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta sexta-feira (28) a favor da concessão de prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, ré no processo por ter escrito com batom na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
A defesa de Débora solicitou ao STF a liberdade da cabeleireira, mas a PGR se posicionou contra a soltura. No entanto, sugeriu a mudança para prisão domiciliar enquanto o Supremo não finaliza o julgamento da denúncia.
Entre os argumentos apresentados pelo órgão estão o fato de Débora ser mãe de crianças menores de 12 anos e o encerramento das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Durante depoimento à Justiça, já na condição de ré, Débora reconheceu que sua atitude foi “ilegal”, admitiu ter “ferido” o Estado Democrático de Direito e pediu desculpas.
A PGR acusa a cabeleireira de envolvimento com atos que buscavam impedir a posse de Lula. Como prova, o órgão menciona a própria declaração de Débora, que afirmou ter passado a noite anterior ao 8 de janeiro no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília. O local reunia manifestantes que defendiam intervenção militar, o que contraria a Constituição.
O julgamento da ré foi iniciado na semana passada pela Primeira Turma do STF. O relator do caso, Alexandre de Moraes, votou por condená-la a 14 anos de prisão, sendo seguido por Flávio Dino. No entanto, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que alegou necessidade de mais tempo para examinar o processo.
“Eu tenho que fazer uma revisão dessa dosimetria, porque se a dosimetria é inaugurada pelo legislador, a fixação da pena é do magistrado”, declarou Fux, que também disse que a pena lhe parecia “exacerbada”.
Débora responde por cinco crimes no processo: “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada”. E mais: Lula amplia influência na Eletrobras e indica Guido Mantega para Eletrobras. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
