O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) seu parecer contrário ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para comparecer à posse de Donald Trump, eleito presidente dos Estados Unidos, em Washington.
Gonet também se posicionou contra a devolução do passaporte de Bolsonaro, que foi retido como medida cautelar desde fevereiro de 2024. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
O passaporte do ex-presidente foi apreendido no âmbito da ‘Operação Tempus Veritatis’, conduzida pela Polícia Federal.
No parecer, Gonet escreveu que a retenção do passaporte tem o objetivo de impedir que Bolsonaro saia do país e “objetiva satisfazer eventual instrução criminal e aplicação da lei penal”.
Para o PGR, “a cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”.
A defesa de Bolsonaro justificou o pedido alegando que ele teria sido “honrado” com o convite para a posse de Trump, descrevendo o evento como de “magnitude histórica” e “de singular importância no contexto das relações bilaterais Brasil-Estados Unidos”. No entanto, Gonet rebateu os argumentos ao afirmar que o convite não configura uma necessidade essencial. “O passaporte foi retido por ‘motivos de ordem pública’, e a viagem atende apenas ao interesse privado do requerente, sem relevância para o interesse público”, destacou.
Em sua manifestação, o procurador-geral disse que não há “necessidade básica, urgente e indeclinável” que justifique a autorização da viagem.
Ele escreveu: “O acolhimento do pedido, portanto, esbarra na falta de demonstração pelo requerente de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado do requerente de assistir, presencialmente, à posse do Presidente da República do país norte-americano.”
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível. Não há, na exposição do pedido, evidência de que a jornada ao exterior acudiria a algum interesse vital do requerente, capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída do requerente do país. A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, diz o documento.
Como tentativa de flexibilizar as restrições, Bolsonaro se comprometeu a cumprir condições específicas caso a viagem fosse autorizada, incluindo a comunicação detalhada de sua agenda e a apresentação de comprovantes de ida e retorno ao Brasil.
A decisão, no entanto, segue sob análise do STF, com Alexandre de Moraes responsável pelo desfecho. A cerimônia está marcada para a próxima segunda-feira (20), em Washington. Se autorizado, Bolsonaro estaria fora do país entre 17 e 22 de janeiro. (Foto; MPF; Fonte: Estadão; G1)
