A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nessa quarta-feira (8), denúncias contra mais 24 pessoas acusadas de incitar os atos de ‘8 de janeiro’. As petições foram protocoladas no inquérito 4.921, que apura a participação ‘financiadores’.
Também foi apresentada denúncia contra uma pessoa acusada de invadir o Palácio do Planalto. Nesse caso, a petição foi protocolada na última sexta-feira (3), no âmbito do Inquérito 4.922 (núcleo dos executores). O número total de denunciados pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos chegou a 937.
Os denunciados nessa quarta-feira foram acusados pelos crimes de “incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa (art. 286, parágrafo único, e art. 288, ambos do CP), cuja pena máxima, em caso de condenação, pode atingir 3 anos e 3 meses de reclusão”.
Segundo a PGR. como a sanção possível em caso de condenação não alcança o patamar de quatro anos, previsto no art. 313, I, do CPP como um dos requisitos para prisão preventiva, houve manifestação pela revogação das prisões preventivas.
Quanto ao acusado por ‘execução dos atos’ – crimes graves – , praticados com “violência e grave ameaça”, cujas penas máximas podem superar 20 anos de reclusão, o MPF requereu a manutenção da prisão cautelar. As denúncias são assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos.
Levantamento
De forma paralela à apresentação das denúncias, o ‘Grupo Estratégico’ da PGR tem atuado para identificar todos os envolvidos nos atos, soltos após decisão judicial.
São 458 pessoas que foram detidas em flagrante no dia 8 de janeiro e liberadas posteriormente mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. O objetivo, diz a PGR, é analisar a situação de cada uma delas e, dependendo dos elementos de prova reunidos, apresentar as respectivas denúncias.
Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) cobra R$ 100 milhões em danos morais coletivos, além de R$ 20 milhões por danos materiais pelos prejuízos, de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato acusados de financiar os atos.
