A Polícia Federal alterou sua posição e indiciou o empresário Roberto Mantovani Filho, sua esposa, e seu genro, acusados de hostilizar Alexandre de Moraes e sua família no aeroporto de Roma. O incidente ocorreu em julho de 2023, levando a uma investigação conduzida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Inicialmente, em fevereiro, o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki concluiu que Mantovani cometeu ‘injúria real’ contra o filho de Moraes, mas não o indiciou devido a uma norma da PF que impede indiciamentos por crimes de menor potencial ofensivo com pena máxima de dois anos. A injúria real é caracterizada por ofensa com uso de violência.
Além disso, Sakaki apontou a necessidade de que a lei brasileira se aplique a episódios acontecidos no exterior. Para isso, o crime imputado aos Mantovanis deveria estar “incluído entre aqueles pelos quais a lei brasileira autoriza a extradição”, o que não é o caso da injúria real.
Mas…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) discordou, alegando a ‘gravidade’ das hostilidades e solicitando que Mantovani fosse interrogado sobre um vídeo do incidente encontrado em sua casa. Após a manifestação da PGR, Dias Toffoli ordenou a continuidade da investigação.
Com esse pedido, o delegado Hiroshi pediu que fosse designado outro delegado para o caso; assim, assumiu a questão Thiago Severo de Rezende, que agora indiciou os Mantovanis.
Na nova conclusão, o delegado indiciou o empresário sob suspeita do crime de ‘calúnia’ com o agravante da ação ter sido “contra funcionário público, em razão de suas funções”. Também foram indiciados Andreia Munarão, esposa do empresário, e o genro dele, Alex Bignotto.
Com esse novo posicionamento, o caso não se enquadra na instrução normativa da PF utilizada pelo delegado inicial do caso para não indiciar o empresário.
“Embora o crime de difamação tenha a pena máxima de 2 anos, ao se aplicar a majorante do art.141 a pena máxima do crime passa a ser 2 anos e 8 meses, ultrapassando assim o limite legal. Diante de tal circunstância entendo que, no caso em questão, cabível e necessário o indiciamento dos investigados no referido crime”, alega o delegado na sua conclusão.
Além disso, o delegado indiciou o empresário pelo crime de injúria, quando se ofende a dignidade de uma pessoa, com o agravante de ter havido violência. Para essa interpretação, o delegado entendeu que o empresário agrediu com um tapa o filho de Moraes.
Segundo o novo delegado, Moraes é “uma das figuras mais atacadas e odiadas por alas extremistas.” E afirma: “Um dos vídeos compartilhados afirma que o ministro teria praticado crimes no decorrer das eleições. Em outro vídeo uma pessoa prega a intervenção militar no Brasil. Um terceiro vídeo o autor afirma que o ministro é um covarde e afirma que o mesmo abusa de senhoras de 60 anos”, diz o investigador.
Segundo ele, o compartilhamento desses vídeos “são condizentes com as palavras atribuídas a ele [Moraes] e sua família no aeroporto”. “Não é tolerável que, por motivação política ou ideológica, se autorize a agressão, a ridicularização, a propagação de mentiras contra quem quer que seja”, afirmou.
Vale tudo
A defesa de Mantovani e de sua família afirmou que “causa perplexidade e enorme surpresa” o novo posicionamento da PF e que resulta de um “vale tudo”.
“Recorde-se que ela nasce da mesma Polícia Federal que, não faz muito, opinou expressamente pelo arquivamento das investigações! Destaque-se: essa drástica mudança acontece sem que nada de novo, nenhuma outra prova, tenha sido juntada aos autos”, disse o advogado Ralph Tórtima em nota ao jornal Folha de SP.
“Este inquérito, que já havia sido relatado, lamentavelmente tem se revelado um verdadeiro ‘vale tudo’. Nele só não vale o respeito aos princípios mais sagrados do direito. Lamentável sob todos os títulos.”. E mais: STJ julga recurso da Panair por desapropriação durante a 2ª Guerra. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; STF; Fonte: Folha de SP)
