A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) cumprem nesta sexta-feira (18) sete mandados de prisão preventiva expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a PGR informou que a operação, denominada Incúria, tem como objetivo reunir novas provas de condutas praticadas por autoridades policiais do Distrito Federal nos atos de 8 de janeiro.
Foram presos o atual comandante-geral da PM, coronel Klepter Rosa Gonçalves (que era subcomandante da corporação no 8 de janeiro), e o ex-comandante Fábio Augusto Vieira, que chefiava a Polícia Militar do DF na ocasião.
Também foram detidos nesta sexta-feira o coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra (estava no Departamento de Operações da PM na época do 8 de janeiro), o coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e o tenente Rafael Pereira Martins. Outros dois alvos de prisão já estavam detidos: o coronel Jorge Naime e o tenente Flávio Silvestre Alencar.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As prisões haviam sido solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio do ‘Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos’, Carlos Frederico Santos.
Ao oferecer a denúncia e requerer as medidas cautelares, o subprocurador-geral da República apresentou relato das provas já identificadas e reunidas na investigação, as quais apontam para a omissão dos envolvidos.
É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda “contaminação ideológica” de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF “que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e de teorias golpistas”.
Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções “golpistas” do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.
“É mencionada, por exemplo, a constatação de que havia profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da Polícia Militar do DF ‘que se mostrou adepta de teorias conspiratórias sobre fraudes eleitorais e teorias golpistas’. Há ainda menção a provas de que os agentes – que ocupavam cargos de comando da corporação – receberam, antes de 8 de janeiro de 2023, diversas informações de inteligência que indicavam as intenções golpistas do movimento e o risco iminente da efetiva invasão às sedes dos Três Poderes.”, diz o subprocurador.
Ainda segundo a nota, os denunciados devem responder, por omissão, pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado, além de violação dos deveres a eles impostos; violação de dever contratual de garante; e ingerência da norma.
“Os mandados foram determinados pelo relator do Inquérito 4.923 no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, e cumpridos de forma conjunta pela Procuradoria-Geral da República e Polícia Federal”, concluiu a PGR.
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