A Polícia Federal (PF) identificou ‘indícios’ de que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) cometeu ‘injúria’ ao chamar Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de “ladrão”.
Entretanto, a PF mas optou por não indiciar o parlamentar. No inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), a PF considerou o ato um “crime de menor potencial ofensivo”.
Em seu relatório, embora tenha decidido não indiciar, a PF destacou que a ação do deputado não está protegida pela imunidade constitucional. Além disso, por ter sido realizada e divulgada em redes sociais, haveria um ‘agravamento’ da pena conforme previsto no Código Penal.
O caso ocorreu durante um evento da ONU, em novembro de 2023, quando Nikolas Ferreira, em discurso na Cúpula Transatlântica, referiu-se a Lula como “um ladrão que deveria estar na prisão”.
“Diante disso, por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, deixo de indiciar e encerram-se os trabalhos de Polícia Judiciária, remetendo-se os autos para apreciação e demais providências que se julgarem pertinentes, permanecendo este órgão policial à disposição para eventuais outras diligências que sejam necessárias ao oferecimento da denúncia”, afirmou a PF em seu relatório.
Em abril deste ano, o ministro do STF Luiz Fux autorizou, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para investigar as ofensas do deputado.
“Como bem salientou a Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a imunidade parlamentar não pode ser invocada quando os limites do debate político são ultrapassados para ofensas, injúrias e difamações de caráter aviltante e exclusivamente pessoal”, afirmou Fux. E mais: “Que monstro vai sair do ventre dessa menina?”, diz Lula ao criticar ‘PL do Aborto’. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fonte: Metrópoles)
