A Polícia Federal indiciou os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) por supostamente terem recebido propina para beneficiar a Hypermarcas (atualmente Hypera Farma) em votações no Senado. A reportagem é do G1.
A investigação teve origem em desdobramentos da Lava Jato e foi concluída com o envio do relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano, sob a relatoria do ministro Edson Fachin.
O caso corre sob sigilo, mas a conclusão da PF foi divulgada nesta sexta-feira (20) pelo portal UOL e confirmada pela TV Globo. A investigação sugere que os políticos do MDB teriam recebido cerca de R$ 20 milhões da Hypermarcas em troca de facilidades em votações e indicações de interesse da empresa no Congresso, entre 2014 e 2015, incluindo um projeto sobre incentivos fiscais.
O indiciamento pela PF ocorre quando a investigação identifica indícios suficientes de crime, associando os delitos a determinadas pessoas. O relatório foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá decidir entre apresentar uma denúncia ao STF ou pedir o arquivamento do caso. Se a denúncia for aceita pelo Supremo, os investigados se tornarão réus no processo.
Renan Calheiros e Eduardo Braga, por ainda ocuparem cargos no Senado, têm direito ao foro privilegiado, o que garante que o inquérito siga tramitando no STF. Já Romero Jucá, sem mandato, pode ter seu caso remetido à Justiça Federal em primeira instância, no Distrito Federal.
A defesa de Romero Jucá contestou o indiciamento, alegando que a acusação se baseia apenas em delações premiadas e destacando que o ex-senador colaborou integralmente com as investigações. Eduardo Braga também criticou a decisão, classificando o indiciamento como “ilações absurdas” e manifestou confiança no arquivamento do inquérito. Até o momento, Renan Calheiros e a Hypermarcas não se pronunciaram sobre o caso.
Em setembro de 2020, o ministro Fachin homologou as delações premiadas de executivos da Hypermarcas, firmadas com a PGR. Esses depoimentos foram cruciais para a investigação, pois três das quatro colaborações foram validadas no âmbito da Lava Jato.
Além dos repasses milionários, o relatório da PF aponta que Renan Calheiros teria indicado um nome para a diretoria da Anvisa, com o objetivo de favorecer os interesses da Hypermarcas junto à agência reguladora. E mais: Com voto de Moraes, STF confirma denúncia contra André Janones por ofensas a Bolsonaro. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fonte: G1)
