A Polícia Federal concluiu que Juscelino Filho, ministro das Comunicações do governo Lula, está envolvido em uma organização criminosa e cometeu corrupção passiva relacionada ao desvio de recursos de obras de pavimentação financiadas pela estatal federal Codevasf. Juscelino foi indiciado por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
As suspeitas giram em torno de irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino. Essas obras foram financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino quando ele ainda era deputado federal. Um dos elementos-chave para a investigação é um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro. O relatório final do caso foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação começou a apurar suspeitas de desvios em obras da Codevasf, particularmente aquelas executadas pela empresa Construservice. Segundo a PF, o sócio oculto dessa empresa é o empresário Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo DP. Juscelino Filho passou a ser investigado após a PF encontrar mensagens trocadas entre ele e Eduardo DP no celular do empresário, apreendido durante a primeira fase da operação Odoacro. Essas mensagens revelam diálogos sobre a execução de obras e a destinação das emendas parlamentares.
As investigações da PF sobre a atuação da Construservice em contratos com a Codevasf tiveram origem em reportagens publicadas pela Folha de São Paulo em maio de 2022. O jornal revelou que a empreiteira havia se destacado em licitações da Codevasf, apesar dos indícios de crimes envolvendo seu suposto dono, Eduardo DP.
A reportagem também mostrou que a empresa usou laranjas para participar de concorrências públicas. Antes dessas revelações, a PF já investigava suspeitas de um esquema de desvio de verbas do Ministério da Educação envolvendo Eduardo DP. Com base nas reportagens da Folha, a PF deflagrou a primeira fase da operação Odoacro, focando na Codevasf, em julho de 2022.
De acordo com o documento em que a PF pediu busca contra Juscelino Filho, o grupo do ministro foi responsável pelo desvio ou apropriação indevida de, no mínimo, R$ 835,8 mil. Durante a investigação, a PF mapeou três principais caminhos utilizados para desviar recursos de contratos da Codevasf para Juscelino. Esses caminhos incluem a pavimentação de uma estrada que beneficiava propriedades do ministro, a indicação de pagamentos a terceiros e a contratação de uma empresa suspeita de ser de propriedade de Juscelino, chamada Arco.
A Arco, empresa suspeita, chegou a realizar uma obra de recuperação de uma estrada de terra que dá acesso à fazenda do ministro, financiada com verba indicada por Juscelino. Um ano após a conclusão desse serviço, Juscelino direcionou outra emenda para um contrato da Construservice para asfaltar diversas vias do município, incluindo a mesma estrada que leva ao imóvel rural da família, conforme também reportado pelo jornal o Estado de S. Paulo.
Os investigadores também encontraram transações entre a Arco e Eduardo DP. Luanna Rezende, irmã de Juscelino, foi alvo de busca e apreensão em setembro de 2023 durante a investigação. Embora a PF tenha solicitado busca contra Juscelino, o então relator do caso, o ministro Luis Roberto Barroso do STF, negou o pedido. No entanto, os bens de Juscelino foram bloqueados. O inquérito agora é relatado por Flávio Dino no STF, que recebeu os processos do acervo de Rosa Weber. A ministra aposentada herdou o caso de Barroso quando ele assumiu a presidência do STF.
Em nota, Juscelino disse que o indiciamento “parte de uma apuração que distorceu premissas, ignorou fatos e sequer ouviu a defesa sobre o escopo do inquérito”.
O ministro afirmou que apenas indicou emendas parlamentares para custear as obras, enquanto a licitação e fiscalização são de responsabilidade do Executivo e outros órgãos. “Durante o meu depoimento, o delegado responsável não fez questionamentos relevantes sobre o objeto da investigação.
Além disso, o encerrou abruptamente após apenas 15 minutos, sem dar espaço para esclarecimentos ou aprofundamento”, disse o ministro após o indiciamento. “Isso suscita dúvidas sobre sua isenção, repetindo um modo operante que já vimos na Operação Lava Jato e que causou danos irreparáveis a pessoas inocentes”, declarou ainda Juscelino. E mais: CNJ abre processo contra ex-desembargador Sebastião Coelho por críticas a Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: Palácio do Planalto; Fonte: Folha de SP)
