A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e mais dez pessoas no inquérito que investiga o suposto desvio de joias do acervo presidencial. Bolsonaro e Cid são acusados de peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Agora, a decisão de oferecer denúncia ou arquivar o caso cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Durante a investigação, a defesa de Bolsonaro afirmou que ele agiu legalmente ao declarar os bens pessoais recebidos em viagens, que, segundo seus advogados, deveriam integrar seu acervo privado. No entanto, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 determina que objetos de luxo recebidos por autoridades devem ser incorporados ao acervo público do Estado, exceto os de caráter personalíssimo.
O advogado de Mauro Cid apresentou várias versões sobre a venda das joias, alegando que o militar vendeu um Rolex a pedido de Bolsonaro e que o pagamento foi entregue ao ex-presidente ou à primeira-dama.
Além de Bolsonaro e Cid, a PF indiciou o general Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid; os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten (*); e os ex-assessores Osmar Crivelatti e Marcelo Câmara. Também foram indiciados o ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque, o ex-assessor Marcos André Soeiro, Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita, e o militar José Roberto Bueno Junior.
A PF acusa o grupo de participar de um esquema para apropriar-se irregularmente de quatro kits de joias recebidos por Bolsonaro como chefe de Estado. Esses conjuntos, contendo relógios, abotoaduras, rosários, esculturas e anéis, foram dados por autoridades da Arábia Saudita e do Bahrein em viagens oficiais entre 2019 e 2021.
Segundo a investigação, algumas joias foram retiradas do Brasil em missões oficiais e depois vendidas em lojas nos Estados Unidos. Cid teria instruído subordinados a recorrer a joalherias e leilões virtuais para vender os itens, com parte do dinheiro sendo transferido para a conta de seu pai e destinado a Bolsonaro.
A investigação foi iniciada em março de 2023, após a divulgação pelo jornal O Estado de S. Paulo de que um dos kits de joias presenteados pelos sauditas foi retido na alfândega do aeroporto de Guarulhos por não ter sido declarado. Após uma decisão do TCU determinando a devolução dos presentes à União, a equipe de Bolsonaro recuperou os itens vendidos no exterior para devolvê-los.
Boa parte do material apontado como prova foi obtida através de dados do celular, notebook e e-mails de Mauro Cid.
Fabio Wajngarten
O advogado Fabio Wajngarten, por meio das redes sociais, afirmou que seu indiciamento se dá “pela razão bizarra de ter cumprido a Lei!”. Segundo ele, sua única participação no caso foi um ‘conselho jurídico’ para a devolução dos presentes ao TCU. Veja abaixo! (Foto: EBC; Fonte: O Globo)
O meu indiciamento pela Polícia Federal se baseia na seguinte afronta legal: advogado, fui indiciado porque no exercício de minhas prerrogativas, defendi um cliente, sendo que em toda a investigação não há qualquer prova contra mim. Sendo específico: fui indiciado pela razão…
— Fabio Wajngarten (@fabiowoficial) July 4, 2024
