A Polícia Federal deflagra, na manhã desta sexta-feira (17/), a 8ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que “participaram, financiaram, omitiram-se ou fomentaram os fatos ocorridos em em Brasília/DF”, diz o órgão.
Policiais federais cumprem 46 mandados de busca e apreensão e mais 32 mandados de prisão preventiva nos estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rondônia, Rio Grande do Sul, São Paulo e no Distrito Federal.
Segundo a PF, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”.
De acordo com informações da PF, os mandados têm a seguinte distribuição:
• Bahia: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão (mesmos alvos);
• Distrito Federal: 2 mandados de busca e apreensão;
• Espírito Santo: 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão (mesmo alvo);
• Goiás: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão (mesmos alvos);
• Maranhão: 1 mandado de busca e apreensão e 1 mandado de prisão (mesmo alvo);
• Minas Gerais: 9 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão (mesmos alvos, sendo que um será alvo apenas de buscas);
• Paraná: 2 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão (mesmos alvos);
• Rondônia: 11 mandados de busca e apreensão;
• Rio Grande do Sul: 3 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão (mesmos alvos);
• São Paulo: 13 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão (mesmos alvos).
Segundo informações do portal G1, um dos alvos dos mandados de prisão é uma mulher que aparece em foto e vídeo pichando a frase “perdeu, mané” na estátua que simboliza a Justiça em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal.
Situação definida
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas pelos atos de ‘8 de Janeiro’.
Nesta quinta-feira (16), o ministro concedeu liberdade provisória para outros 129 denunciados, que poderão responder em liberdade mediante medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica. Foram negadas liberdades provisórias a 294 pessoas. A elas, somam-se os detidos de hoje (17).
O STF afirma que “tem trabalhado com celeridade nos procedimentos relacionados aos atos e assegurou a todos os investigados o devido processo legal”.
Balanço atual
Em 9 de janeiro, a Polícia Federal (PF) prendeu 2.151 pessoas que estavam acampadas diante dos quartéis. Destas, 745 foram liberadas com mais celeridade após a identificação, entre elas as maiores de 70 anos, as com idade entre 60 e 70 anos com comorbidades e cerca de 50 mulheres que estavam com filhos menores de 12 anos nos atos.
Dos 1.406 que seguiram presos, permanecem na prisão 181 homens e 82 mulheres, totalizando 263 pessoas. Contudo, 4 mulheres e 27 homens foram presos por fatos relacionados ao dia 8, após o dia 9 de janeiro, em diversas operações policiais. Ou sejam, seguirão presos 294 pessoas – 86 mulheres e 208 homens (além dos detidos de hoje).
Parecer favorável da PGR
Com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram aplicadas medidas cautelares aos acusados por crimes como incitação ao crime (artigos 286) e associação criminosa (artigo 288, parágrafo único), do Código Penal.
O ministro considerou que eles “já foram denunciados e não representam mais risco processual ou à sociedade neste momento”, podendo responder ao processo em liberdade.
As cautelares, previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, foram as seguintes:
– Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
– Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
