O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, está elaborando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reformar a atuação do Estado na segurança pública. A proposta, na teoria, busca integrar as polícias, fortalecer o Sistema Público de Segurança, aumentar as responsabilidades da União e criar uma nova polícia a partir da PRF.
Essa proposta altera bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e responsabilidade no combate ao crime, atuando sempre em conjunto com estados e municípios.
A Constituição de 1988 deu maior responsabilidade aos estados na gestão da segurança pública. No entanto, Lewandowski argumenta que o crime se tornou mais sofisticado e transnacional desde então, exigindo um ‘novo modelo’ de enfrentamento com uma ‘participação mais incisiva’ do governo federal.
Atualmente, o texto da PEC está na Casa Civil e será discutido com Luiz Inácio Lula da Silva. Antes de ser enviado ao Congresso, o petista planeja debater a proposta com Lewandowski e os governadores.
Veja abaixo os principais pontos da PEC:
A proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) no texto da Constituição. Criado em 2018 durante o governo de Michel Temer, com Raul Jungmann como ministro da Justiça, o SUSP está atualmente em uma lei ordinária. O governo acredita que sua inclusão na Constituição dará mais força ao texto.
A proposta também concede mais poder à União para estabelecer normas gerais, como o uso de câmeras corporais por agentes, e definir diretrizes para uma política nacional de segurança pública, incluindo o sistema penitenciário. Essas diretrizes deverão ser seguidas obrigatoriamente por estados e municípios.
Além disso, a PEC amplia as atribuições da Polícia Federal, esclarecendo na Constituição que a PF é responsável por combater crimes ambientais em matas, florestas, unidades de conservação, organizações criminosas e milícias privadas.
A proposta cria uma nova polícia a partir da PRF. A PRF deixaria de ser apenas rodoviária e passaria a ter atuação ostensiva nacional em ferrovias e hidrovias, podendo ser requisitada por estados, similar à Força Nacional. O nome ainda não está definido, mas seria uma polícia ostensiva federal.
Outro ponto importante é a unificação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário, visando aumentar os investimentos.
Segundo o ministro, uma consequência dessa proposta seria o desenvolvimento de um novo sistema padronizado e integrado de registros policiais, boletins de ocorrência e mandados de busca, o que aumentaria a efetividade no combate ao crime. Assista mais abaixo! E mais: Quem é ‘Nego Di’, ex-BBB, influenciador e alvo de operação do Ministério Público. Clique AQUI para ver. (Foto: Ministério da Justiça; Fonte: G1)
PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA | Governo prepara proposta para integrar polícias no país: https://t.co/zqPMsbC6qr #JH pic.twitter.com/yNuRWfhefK
— Jornal Hoje (@jornalhoje) July 12, 2024
