O deputado Ricardo Salles (PL-SP) foi designado, nesta quinta-feira (25), relator da PEC das Drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta prevê a criminalização da posse e do porte de todos os tipos de drogas no país, gerando debate sobre a diferenciação entre traficante e usuário.
Em entrevista à CNN, Salles defendeu a proposta, antecipando sua linha de pensamento. “Na minha opinião, quem compra produto ilícito é tão criminoso quanto quem vende. Portanto, a PEC das Drogas faz justiça, equiparando o receptor ao vendedor, como em qualquer outro crime”, afirmou.
A votação na CCJ é o último passo antes de a matéria seguir para votação no plenário da Câmara. A partir da escolha do relator, inicia-se a tramitação do texto entre os deputados. Para ser aprovada, além de passar por comissões, a proposta precisa de 308 votos em plenário. Por ser uma emenda à Constituição, a votação ocorre em dois turnos.
Salles propõe que a nova redação da PEC não faça distinção entre usuário e traficante, de modo que ambos recebam a mesma punição pelo crime de porte ou posse de drogas. “Sou completamente contra as drogas e sou a favor da criminalização total. O relatório deve seguir essa linha”, afirmou o deputado, usando uma analogia para explicar sua posição. “Na minha opinião, é como o crime de receptação de carga roubada: quem vende é criminoso e quem compra também.”
Fui designado relator da PEC das Drogas pela nossa querida @CarolDeToni. Mto obrigado Carol. Só a turma do “Zé Droguinha” parece que não gostou muito…🚓👮🚔
— Ricardo Salles (@rsallesmma) April 26, 2024
No Senado, o relator da PEC, Efraim Filho (União-PB), optou por uma redação que fazia distinção entre usuário e traficante, mas tornava a matéria mais rígida ao transferir o poder à autoridade policial para fazer essa diferenciação ao encontrar um indivíduo com porte ou posse de droga.
Essa distinção implica em diferentes tratamentos. Na redação do Senado, o usuário receberia penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência. Na legislação atual, o crime de tráfico é passível de cinco a 15 anos de prisão e multa.
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga um caso similar e, até o momento, segue uma interpretação oposta à dos deputados e senadores. A Corte julga um caso que pode descriminalizar o uso da maconha. O placar está 5 a 3, com divergências entre os ministros sobre uma dosimetria, isto é, um cálculo da quantidade da droga que diferenciaria o usuário de um traficante. Ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes afirmam que a quantidade limite é de 60 gramas.
Salles acredita que a matéria deverá passar tanto na comissão como no plenário sem grandes problemas. “Há um certo consenso e um caminho para restringir o acesso total às drogas”, disse. “Temos que endurecer um pouco para ver se passa a mensagem de que a sociedade precisa adotar um comportamento mais conservador na Câmara.”.
