Em meio a críticas recorrentes ao protagonismo do STF no Brasil, o presidente do da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, dedicou parte do seu discurso durante evento nesta sexta-feira (13/10), em Paris, a explicar por que o tribunal tem protagonismo maior que supremas cortes de outros países.
Barroso, Gilmar Mendes, Rodrigo Pacheco, além de outros personagens políticos e empresários brasileiros estão na capital francesa neste fim de semana para o encontro ‘Esfera Brasil 2023’.
Para Barroso, um dos motivos para um ‘certo protagonismo’ do Supremo é o fato de o Brasil ter uma Constituição ‘bastante abrangente’. Segundo ele, as constituições da maioria dos países organizam o Estado e os poderes e definem direitos, enquanto a brasileira ‘faz um pouco mais’.
O ministro lembrou que, além de organizar o Estado, a Constituição de 1988 cuida dos sistemas tributário e previdenciário e de diversas outras áreas, entre elas, saúde, educação, proteção indígena, cultura, criança, adolescente, família e meios de comunicação.
‘Portanto, a Constituição brasileira cuida de muito mais matérias que as constituições do mundo de uma maneira geral. E trazer uma matéria para a Constituição é, de certa forma, retirá-la da política e trazê-la para o direito. E essa é uma primeira razão de uma judicialização relativamente ampla da vida brasileira’, disse Barroso durante o I Fórum Esfera Internacional.
Outra razão para o protagonismo do Supremo, elencou Barroso, seria a relativa facilidade de se acionar a Corte. Segundo o ministro, hoje é ‘relativamente fácil’ chegar ao STF por meio de ações direita, pois são inúmeras as entidades que podem ingressar na Corte.
‘É preciso que o interesse seja muito chinfrim para ele não chegar em algum momento ao Supremo Tribunal Federal’, afirmou o presidente da Corte a uma plateia formada por outros ministros do STF e do governo Lula, parlamentares, diplomatas e grandes empresários.
Em sua fala, Barroso citou ainda como motivo para o protagonismo do STF o fato de os julgamentos serem transmitidos pela TV. As transmissões começaram em 2002, com a criação da TV Justiça, o que tornou o tribunal a primeira suprema corte do mundo a transmitir suas sessões plenárias.
‘Nós julgamos na frente da televisão. Outro dia eu li: esse pessoal gosta de holofotes. Não é que a gente gosta, a gente trabalha na frente dos holofotes. É o único emprego do mundo que você diz que vai trabalhar, e sua mulher vê na televisão se você de fato foi. Portanto, há uma exposição pública no nível institucional que se adotou no Brasil’, afirmou Barroso.
O presidente do Supremo mencionou ainda a ‘grande cobertura da imprensa’ como um dos fatores que contribuem para o protagonismo da Corte. Para Barroso, essa grande exposição obriga os ministros do tribunal a terem de ir a público, ‘com muita frequência’, explicar o que está acontecendo.
Embora reconheça o protagonismo da Corte, Barroso ponderou que é preciso deixar claro que o Supremo é um ator institucional, e não político no sentido partidário. ‘Portanto, não temos preferência, não adianto julgamento’, afirmou o presidente do STF.
‘Mas, numa democracia, todo poder é representativo. Ninguém exerce o poder em nome próprio. Portanto, o Supremo tem, e é importante que assim faça, se comunicar com a sociedade, se fazer entendido tanto no seu papel institucional quanto nas suas decisões’, emendou. Assista abaixo ao trecho específico e, em seguida, ao discurso completo de Barroso.
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