O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciou no fim de setembro o lançamento do ‘Acordo Paulista IPVA’, iniciativa que busca facilitar o pagamento de débitos de até R$ 42.432,00, incluindo o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
O programa oferece vantagens como desconto de 100% em multas e juros, além de permitir o parcelamento das dívidas em até 60 vezes. O objetivo principal é regularizar aproximadamente R$ 2 bilhões em dívidas com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
De acordo com Tarcísio, o foco do projeto vai além da arrecadação. “Esse edital tem um caráter diferente. A questão financeira não é prioridade. Nosso maior propósito é promover uma grande ação social e proporcionar alívio aos paulistas que acumularam dívidas de IPVA por vários motivos”, destacou o governador.
Ele ainda ressaltou: “Quantas pessoas deixaram de trabalhar por não conseguirem regularizar seus veículos. Queremos abrir oportunidades para quem depende da carteira de motorista como meio de sustento”.
O Acordo Paulista, que já negociou R$ 44 bilhões em débitos de ICMS na sua primeira fase, é uma ação pioneira em São Paulo e faz parte do programa SP na Direção Certa, que visa modernizar a gestão pública estadual. Para levantar o protesto após a adesão ao programa, é necessário quitar as custas diretamente nos cartórios, e a liberação do licenciamento dos veículos só acontece após o pagamento total da dívida.
A campanha, que pretende alcançar cerca de 950 mil contribuintes, contará com a parceria de empresas como Uber, 99 e iFood, que irão ajudar na divulgação. Além disso, o programa também prevê condições semelhantes para dívidas relacionadas ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os interessados poderão aderir ao programa até 20 de dezembro pelo site oficial do Acordo Paulista.
Os contribuintes interessados poderão ter mais informações sobre o Acordo Paulista e aderir às negociações entre 25 de setembro e 20 de dezembro por meio do site https://www.acordopaulista.sp.gov.br, que irá direcioná-los ao Portal de Parcelamento de Transação, desenvolvido pela Prodesp, para que possam selecionar o serviço desejado: IPVA, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, ICMS ou outros tipos de débitos. E mais: Cid Moreira, ícone do jornalismo brasileiro, morre aos 97 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. SP; Fonte: Governo de SP)
