O papa Francisco disse, em entrevista ao canal de TV argentino C5N e veiculada nesta sexta-feira (31), que Lula foi condenado ‘sem provas’. “O caminho é aberto com os meios de comunicação. Deve-se impedir que este chegue a tal posto. Então o desqualificam e metem sobre ele a suspeita de um delito. E fazem todo uma denúncia criminal, uma denúncia enorme, onde não se encontram [provas]. Mas para condená-lo basta mostrar o tamanho da denúncia. Onde está o delito? Aqui? Sim, parece que sim. Assim foi condenado Lula”, disse.
A entrevista foi gravada antes da internação do pontífice. Francisco foi internado nesta semana em um hospital em Roma, com quadro de bronquiolite viral. O papa teve alta neste sábado (1º) e voltou ao Vaticano.
Na mesma entrevista, o papa afirmou que a presidente impichida Dilma Rousseff sofreu o impeachment, mesmo sendo inocente. “O que aconteceu com Dilma? Uma mulher de mãos limpas, mulher excelente”, disse o pontífice, logo após falar sobre Lula.
Segundo ele, é preciso que a sociedade levante a voz e aponte as irregularidades em situações como essas. O pontífice disse ainda que os políticos têm uma missão de desmascarar uma “justiça que não é justa”. Para o papa, juízes podem criar jurisprudências, mas isso deve ser feito sempre de forma “harmônica com o direito”.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, compartilhou a entrevista nas redes sociais. “Em entrevista, Papa Francisco comenta manipulação do sistema judiciário que fizeram no Brasil, diz que condenaram o presidente Lula sem provas e que a presidenta Dilma é uma mulher exemplar, de ‘mãos limpas’”. Assista abaixo! E clique AQUI para assistir à entrevista na íntegra.
Sem esconder, Papa Francisco defende Lula e Dilma ao dizer que são inocentes e confessa que participou de duas reuniões com comissões que trabalhavam pela liberação de Lula quando ele ainda estava preso. pic.twitter.com/63IHR9FbMi
— Jakelyne Loiola (@Jakelyneloiola_) March 31, 2023
Sobre o impeachment de Dilma
O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma (por determinação do STF).
Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas explicaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas “pedaladas fiscais” e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso.
A acusação argumentou que os decretos autorizaram suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015.
Disseram que o governo sabia da irregularidade porque já havia pedido revisão da meta quando editou os decretos e que o Legislativo não tinha sido consultado, como deveria ter sido feito antes da nova meta ser aprovada.
Em relação às pedaladas, a acusação disse que não foram apenas ‘atrasos operacionais’ (como Dilma e seu partido alegavam) porque o débito do Tesouro com os bancos públicos se acumulou por longo tempo e chegou a valores muito altos. Segundo os juristas, o acúmulo dos débitos serviu para fabricar superávit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. O objetivo das “pedaladas”, como afirmaram, teria sido, portanto, esconder a real situação fiscal do país.
Sobre a prisão de Lula
Em maio de 2017, Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses no processo do triplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado pela ocultação da propriedade, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras.
Na segunda instância a pena foi aumentada para 12 anos e um mês. Em seguida, no dia 5 de abril, Moro expediu o mandado de prisão.[5] Lula acabou preso no dia 7 de abril de 2018. A sentença do magistrado havia sido confirmada e a pena aumentada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre.
Em abril de 2019, numa decisão unânime, 5ª Turma do STJ manteve condenação de Lula e reduziu a pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de 12 anos e 1 mês para 8 anos e 10 meses de prisão.
Em 6 de fevereiro de 2019, Lula foi condenado novamente, dessa vez pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Moro, a 12 anos e 11 meses de prisão em outro processo, esse envolvendo um sítio em Atibaia. Nesse caso, Lula foi acusado de receber propina da OAS e da Odebrecht por meio das reformas do sítio. Em 27 de novembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgou o recurso de Lula na segunda instância e, por unanimidade, manteve a condenação no caso do sítio e aumentou a pena para 17 anos, um mês e 10 dias de prisão.
Sobre a soltura de Lula
Após 580 dias preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Lula foi solto no dia 8 de novembro de 2019, um dia após o Supremo Tribunal Federal ter considerado a prisão em segunda instância inconstitucional.
Isso porque em novembro daquele ano, a Corte alterou o entendimento que prevalecia desde 2016. O placar do julgamento foi apertado: 6 votos a 5. O STF, então, passou a entender que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais recursos.
Depois, especificamente sobre o processo do tríplex do Guarujá, a Corte considerou que o então juiz Sergio Moro – então titular na 13ª Vara Federal de Curitiba – foi parcial no julgamento de Lula e declarou a suspeição do magistrado. A identificação desse vício fez com que os ministros anulassem o processo. Na prática, é como se ele nunca tivesse existido.
O STF decidiu ainda, em julgamentos realizados em 2021, que os casos do tríplex no Guarujá, do sítio de Atibaia e de duas ações penais envolvendo o Instituto Lula deveriam ter sido julgadas pela Justiça Federal em Brasília e não em Curitiba – onde Moro atuava como juiz. Quando as ações chegaram ai Distrito Federal, a Justiça reconheceu que houve prescrição, ou seja, que o prazo para o Estado buscar a condenação do ex-presidente havia acabado e que mesmo se fosse condenado, sua idade já não permitiria a prisão.
