Um dia após a divulgação dos dados do Censo Demográfico 2022, que pela primeira vez no Brasil entrevistou e contabilizou a população quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP) emitiu 17 certificados para comunidades que se autodeclararam remanescente de quilombo. As portarias foram publicadas na edição do Diário Oficial da União da sexta-feira (28).
Ao todo, 23 comunidades foram reconhecidas em seis estados. Sendo 11 comunidades em Minas Gerais, sete na Bahia e outras cinco nos estados de Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão e Rio Grande do Norte.
Segundo informações divulgadas pela FCP, as comunidades são certificadas em um processo ‘autodeclaratório’, sem que haja conferência, conforme é definido por convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Fundação Cultural Palmares revogou, na última quinta-feira (6/4), a portaria de 2022, assinada pelo governo Jair Bolsonaro, que tornava as normas para a emissão de certidões de autodefinição para comunidades quilombolas mais rigorosas.
“Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnicos raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com formas de resistência à opressão histórica sofrida”, diz a portaria que voltou a vigorar na semana passada.
A declaração de autodefinição de identidade étnica, que compõe o cadastro, é necessária para os procedimentos de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombo. O tema é regulamentado pelo Decreto nº 4.887/2003.
Segundo os dados revelados pelo Censo 2022, 1.327.802 pessoas se reconhecem quilombolas, o que representa 0,65% da população brasileira, presente em 1.696 municípios. Atualmente, somadas as certificações de hoje, a fundação emitiu 2.946 certidões para 3.614 comunidades.
Com as certificações, as comunidades de Ribeirão da Cachoeira, Santos Dumont, Santa Maria de Itabira, Januária, Peçanha, Marreca, Tanque, Barreirinho, Bom Jardim, Zabelê e Cristália, estão localizadas em Minas Gerais; Pedra de Amolar, Muquém, Barra Nova, Enchu, Arrecife, Fazendão e Baixão, na Bahia; Santana do Ipanema, em Alagoas; Serrano do Maranhão, no Maranhão; São Gonçalo, no Ceará; Mata do Café, em Goiás; e Primeira Lagoa, no Rio Grande do Norte passam a ter acesso as políticas públicas e assistência técnica e jurídica da Fundação Palmares.
Outras mais
Desde o início do Governo Lula III, o Incra já reconheceu milhares de hectares como terras pertencentes a comunidades quilombolas.
A maior delas foi no Piaui, onde o governo concedeu 932 mil hectares para 115 pessoas. A ‘Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro’ fica em na cidade de Queimada Nova (PI). Clique AQUI para ver mais.
De acordo com o Incra, a ocupação da área com os primeiros moradores data de 1861. Atualmente, a comunidade é formada por 23 famílias, aproximadamente 115 pessoas – a maioria pequenos agricultores que não têm a propriedade efetiva da terra, mas a posse por herança.
Também houve reconhecimento de terra quilombola na Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, entre outros estados. Em julho também foi reconhecida uma comunidade em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
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