O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou, durante o Fórum Internacional do Grupo Esfera em Roma, neste sábado (12), que qualquer tentativa de revisão de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Congresso Nacional pode ser inconstitucional.
Pacheco enfatizou que a palavra final sobre a constitucionalidade de uma lei cabe exclusivamente ao STF: “A palavra final sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei num país democrático de Estado de Direito é do Supremo. Isso nós não discutimos e não questionamos, pelo menos de minha parte”, afirmou.
Pacheco destacou que, apesar de divergências entre os Poderes, é essencial manter a harmonia e o diálogo. Ele mencionou a sua experiência como presidente do Senado ao lidar com diferentes presidentes da República e presidentes do STF, ressaltando a importância de buscar um consenso para evitar o caos. “Fora desse ambiente de consenso, a gente tem o caos, a involução, e não temos a solução dos problemas reais da vida nacional”, explicou.
Sobre as propostas de emenda à Constituição que tratam das decisões monocráticas do STF, Pacheco defendeu a PEC, já aprovada pelo Senado, que restringe a declaração de inconstitucionalidade de leis por um único ministro do Supremo, destacando que a medida visa fortalecer a colegialidade da corte.
“Essa proposta de emenda à Constituição está longe de ser qualquer tipo de revanchismo, de retaliação ou de afronta ao Supremo. Eu não me permitiria isso”, afirmou o senador, frisando que “a força do Supremo Tribunal Federal está na sua colegialidade e não na sua individualidade.”
Além disso, o presidente do Senado comentou sobre a necessidade de uma reforma na lei do impeachment, que, segundo ele, está ultrapassada e cheia de lacunas. Pacheco mencionou que já instituiu uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski, para elaborar um anteprojeto de modernização da lei, que foi apresentada ao Senado.
Ele criticou as propostas que visam tratar de forma específica o impeachment de ministros do STF, afirmando que são casuísticas e isoladas. “Definitivamente, nós não podemos cuidar do Brasil sendo casuístas. Fazer um projeto para resolver um problema específico de impeachment de ministro do Supremo é algo capenga. O que queremos é uma lei moderna, que sirva para ministros do STF, mas também para ministros de Estado e para o presidente da República”, concluiu.
Pacheco, por fim, esclareceu que enquanto a legislação atual sobre impeachment vigorar, ele continuará a cumprir a obrigação de decidir monocraticamente sobre os pedidos, respeitando as determinações legais. Assista abaixo! E mais: Enel comunica moradores em São Paulo que luz volta na segunda (14). Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução vídeo; Fonte: Poder360)
