A oposição na Câmara dos Deputados apresentou um recurso para levar ao plenário da Casa a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo disciplinar contra André Janones (Avante-MG). O deputado é acusado de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha”.
O requerimento, que conta com a assinatura de 62 deputados, é inédito na história do Conselho de Ética. De acordo com a secretaria do órgão, esta é a primeira vez que uma decisão preliminar do colegiado é contestada por meio de recurso.
Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluir o recurso na pauta de votações do plenário, embora não haja prazo definido para isso. Conforme as regras internas da Câmara, o plenário pode decidir acatar ou não o recurso. Se acatado, o entendimento do Conselho de Ética, baseado em um parecer de Guilherme Boulos (Psol-SP), será revertido.
Recorremos. Agora é o presidente Lira pautar e votarmos em plenário. Vamos ver se a câmara livrará o rachador. pic.twitter.com/iqfFKfAsQH
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 24, 2024
Se o recurso for aprovado, o processo voltará ao Conselho de Ética, receberá um novo relator e avançará para a fase de coleta de provas e depoimentos. O sucesso do recurso dependerá do resultado da votação em plenário. Segundo técnicos da Secretaria-Geral da Mesa, como não há menção explícita ao número mínimo de votos necessários para aprovar o recurso, deverá ser adotada a maioria simples (maioria dos votos dos presentes à sessão).
No dia 5 de junho, o Conselho de Ética da Câmara decidiu arquivar a representação do PL que pedia a cassação do mandato de Janones, acusando-o de “rachadinha”. A denúncia se baseava em uma gravação de áudio divulgada pela imprensa no último ano, na qual o deputado mineiro instruía assessores a devolver parte de seus salários para cobrir um prejuízo na campanha eleitoral de 2016.
A decisão de arquivamento, aprovada por 12 votos a 5, ocorreu em uma sessão tumultuada, com protestos da oposição. A maioria dos membros do Conselho de Ética acolheu o parecer de Boulos, argumentando “ausência de justa causa” para prosseguir com o caso. E mais: Sobrinha do pentacampeão Denilson morre aos 9 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: Agência Câmara; Fonte: G1)
