A oposição ao governo Lula (PT) encaminhou um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar uma suposta “pedalada fiscal” envolvendo a estatal Telebras, caso revelado pelo UOL.
O líder da oposição na Câmara, deputado Filipe Barros (PL-PR), protocolou a denúncia visando uma apuração da conduta dos “gestores financeiros da Telebras” e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, cuja pasta é responsável pela supervisão da estatal de telecomunicações.
Conforme noticiado pelo UOL em setembro, a Telebras teria realizado uma manobra contábil expressiva para transferir despesas do orçamento de 2023 para o de 2024, utilizando a ferramenta de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), procedimento que é considerado irregular pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Após a publicação do caso pelo portal UOL, parlamentares da oposição solicitaram uma análise do TCU sobre a operação. Em resposta ao tribunal, a Telebras confirmou o uso do recurso orçamentário e estimou um déficit de aproximadamente R$ 184 milhões para 2025, valor que representa o dobro do déficit projetado para este ano.
“A apuração e eventual comprovação de ‘pedaladas fiscais’ na Telebras são essenciais não apenas para responsabilizar os gestores envolvidos, mas também para garantir a transparência e a eficiência na administração pública. A prática de manipulação de resultados financeiros para ocultar a real situação econômica da empresa configura, em tese, crime contra a administração pública e ato de improbidade administrativa”, afirmou Filipe Barros em comunicado.
O caso
A estatal Telebras confirmou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a prática de uma “pedalada fiscal” milionária, conforme revelado pelo portal UOL. Em documento acessado pelo veículo, a empresa afirmou que o rombo estimado para 2025 — de aproximadamente R$ 184 milhões — pode mais que dobrar em comparação ao valor atual.
Após a divulgação, parlamentares do partido Novo, que faz oposição ao governo de Lula (PT), solicitaram que o TCU investigue o caso. O ministro Antonio Anastasia, relator da apuração, cobrou esclarecimentos da Telebras e do Ministério das Comunicações, responsável pela supervisão da estatal.
Em resposta ao TCU, a Telebras admitiu o uso de um mecanismo chamado DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para transferir compromissos financeiros de 2023 para o orçamento de 2024. Conforme reportado pelo UOL, o TCU considera essa prática inadequada.
Embora a DEA seja uma ferramenta orçamentária válida, seu uso é restrito a situações excepcionais definidas por lei. Quando aplicada de forma indevida, pode inflar artificialmente o orçamento de uma entidade, acumular dívidas para a União, distorcer resultados fiscais e comprometer recursos de anos futuros, prejudicando o planejamento governamental.
A estatal declarou ao TCU que “todas as partes interessadas” foram informadas sobre o uso do DEA, mas não especificou quais órgãos ou ministérios receberam a notificação. Documentos obtidos pelo UOL revelam que, em fevereiro de 2024, a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações a existência de um “saldo” de R$ 80 milhões em despesas de exercícios anteriores para este ano.
Sob o comando de Juscelino Filho, o Ministério das Comunicações informou ao TCU que realizou “reuniões ministeriais em articulação com órgãos centrais” para abordar a situação da Telebras. Segundo a pasta, esses encontros discutiram “implicações e riscos” resultantes do cenário financeiro adverso enfrentado pela estatal.
A Telebras, que depende de recursos públicos para operar, precisa manter suas despesas dentro do limite orçamentário estabelecido. Em agosto, o presidente Lula afirmou a intenção de “recuperar” a estatal, após retirá-la do plano de privatizações. No entanto, os recursos destinados à empresa diminuíram sob sua gestão.
Em 2023, a Telebras afirmou ter solicitado sete vezes o aumento de seu orçamento aos Ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado. Desses pedidos, três foram negados, e quatro não obtiveram resposta. Sem os recursos, a estatal justificou que o uso do DEA foi “inevitável” para garantir “a continuidade dos serviços aos clientes” e para manter “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.
A Telebras é responsável por fornecer internet para escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de gerenciar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), em colaboração com o Ministério da Defesa.
A estatal também informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões em 18 de setembro, seis dias após a denúncia publicada pelo UOL, mas alegou que o valor é “insuficiente para cobrir todas as despesas”. Para 2025, a previsão é de que as despesas com DEA alcancem R$ 264 milhões. Caso não sejam disponibilizados mais recursos, a “pedalada” deste ano e do próximo poderá somar R$ 258 milhões.
O TCU questionou a Telebras sobre as medidas adotadas após a divulgação da reportagem. A estatal relatou que, em maio, diante de “constantes reduções” orçamentárias, instituiu um grupo de trabalho para elaborar um plano de sustentabilidade.
Em setembro, com o aumento das despesas de DEA e diante das negativas e falta de resposta a seus pedidos de recursos, a Telebras criou um novo grupo para “analisar os impactos das restrições orçamentárias” e sugerir melhorias nos processos internos.
O Ministério das Comunicações, em nota, ressaltou que sua função é “supervisionar a execução de políticas públicas alinhadas às diretrizes do governo” e afirmou ter encaminhado todos os pedidos da Telebras ao Ministério do Planejamento.
