Parlamentares da oposição que integram a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro apresentaram uma denúncia à vice-procuradora da República Lindôra Araújo, alegando prevaricação e possível omissão por parte do ministro Flávio Dino (PSB-MA), chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, durante os atos de vandalismo ocorridos em Brasília.
A denúncia ressalta a recusa de Dino em fornecer integralmente as imagens do prédio onde ocorreram os incidentes, o que levanta questionamentos sobre a condução transparente das investigações.
Em 1º de agosto, a CPI deu 48 horas para o ministro da Justiça enviar as gravações. Dino foi então ao STF (Supremo Tribunal Federal) e pediu autorização para liberar as imagens ao colegiado.
Seis dias depois, em 7 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes autorizou o compartilhamento de imagens internas e externas do Ministério da Justiça. As imagens foram enviadas para a CPI. No entanto, os congressistas questionam o fato de arquivos de só duas câmeras terem sido encaminhados.
Para a oposição, o envio foi “parcial” e não respeitou aquilo decidido pela comissão. “O que está evidente é que o representado [Dino] se demonstrou reiteradamente recalcitrante, tendo feito de tudo para não entregar as imagens para satisfazer seu interesse político”, diz a representação.
Segundo o senador Jorge Seif (PL-SC), a atitude de Flávio Dino em relação à entrega das imagens é alarmante e requer uma ação imediata.
“A conduta do ministro em negar a entrega completa das imagens torna o acesso a essas gravações algo urgente e imprescindível. A comissão não pode continuar sendo desrespeitada. A busca e apreensão das imagens é uma medida necessária e adequada”, afirmou Seif.
Ele destacou ainda que a aparente relutância do ministro em compartilhar as informações compromete a função investigativa da comissão e abala a confiança da população nas instituições.
A denúncia foi assinada por dezesseis parlamentares, incluindo os deputados Marco Feliciano (PL-SP), André Figueirado (PDT-CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), bem como os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PL-RO).
Um grupo de parlamentares do qual faço parte acaba de protocolar na Procuradoria-Geral da República uma representação criminal contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino. Ao enviar somente as imagens de duas câmeras para a CPMI do dia 08/01, Dino, além de prevaricar, age com total… pic.twitter.com/GUoPTxQjCD
— Magno Malta (@MagnoMalta) August 15, 2023
Além disso, os parlamentares encaminharam um mandado de segurança à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, solicitando a concessão de liminar para garantir o cumprimento dos requerimentos de solicitação das imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O deputado federal Arthur Maia (União-BA), presidente da CPMI do 8 de Janeiro, expressou críticas contundentes em relação ao envio incompleto das imagens por parte do ministro Flávio Dino.
Ele enfatizou que o colegiado buscará todos os meios legais disponíveis para assegurar o fornecimento das gravações completas, porém, descartou medidas de maior impacto, conforme sugerido pela oposição. “Nós solicitamos ao ministro Alexandre de Moraes. Ele prontamente nos enviou as imagens do STF. Infelizmente, o ministro Flávio Dino enviou apenas uma parte das imagens, é fato. Vamos usar todos os recursos legais à nossa disposição para obter todas as imagens”, afirmou Maia.
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