A Organização dos Estados Americanos (OEA) manifestou preocupação com as decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anularam provas contra a Odebrecht — atual Novonor — e revisaram o acordo de leniência da empresa. O posicionamento consta no relatório da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, aprovado em sessão plenária em 13 de março deste ano.
O documento critica as decisões de Toffoli em 2023, que resultaram na invalidação de todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência e na anulação de multas bilionárias que a Odebrecht deveria pagar. Para a OEA, tais medidas podem comprometer a confiança no sistema de Justiça e gerar insegurança jurídica.
“Esses problemas correm o risco de minar a confiança pública no uso desses acordos e podem contribuir para uma sensação de insegurança jurídica para as pessoas jurídicas, enquanto navegam por marcos normativos em evolução, possíveis renegociações de acordos e dúvidas sobre a aplicação e equidade das obrigações financeiras estabelecidas em tais acordos”, destaca o relatório.
O texto também alerta que o caso pode criar incertezas sobre os critérios para a negociação e implementação de acordos de leniência, desestimulando empresas a colaborarem com autoridades ao relatar irregularidades. Segundo a OEA, a credibilidade desses acordos está sendo questionada, o que pode prejudicar a capacidade do governo de firmar termos justos no futuro.
Por fim, a organização reforça a necessidade de transparência e estabilidade nos mecanismos de combate à corrupção, destacando que isso é essencial para garantir a integridade das investigações e a confiança da sociedade nas instituições. E mais: Magno Malta critica Lula por preços dos alimentos e inflação. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Metrópoles)
