A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para lacrar os celulares durante uma sessão de julgamento realizada na última terça-feira (23) foi classificada como “um ato abusivo sem justificativa” pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, em posicionamento à Folha de SP.
Na ocasião, a corte analisava denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado segundo grupo envolvido na suposta ‘tentativa de golpe de Estado’ em 2022.
Ao final da sessão, seis novos investigados foram formalmente tornados réus. A imposição de lacre nos celulares, no entanto, não foi adotada em março, quando o STF julgou os primeiros acusados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O tribunal justificou a medida alegando que gravações dentro da sala de julgamento são proibidas e que a norma vinha sendo desrespeitada. Além disso, mencionou uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes para que “Filipe Martins”, ex-assessor presidencial e agora réu, não fosse filmado.
Moraes reiterou na véspera do julgamento, na segunda-feira (21), que “nenhuma imagem poderia ser captada ou divulgada no julgamento ou nos deslocamentos, mesmo por terceiros”.
Leonardo Sica criticou duramente a postura da Corte. Ele recordou que em julgamentos anteriores de grande repercussão, como os do mensalão, da Lava Jato e do petrolão, nunca houve uma restrição semelhante.
Para ele, embora em teoria a medida possa ser permitida, só deveria ser aplicada se houver amparo legal claro ou uma motivação concreta. “Tivemos o mensalão, o petrolão, a Lava Jato —todos os julgamentos. Isso nunca aconteceu”, destacou.
Sica alertou ainda para os riscos do precedente que pode ser criado com esse tipo de atitude. “O ato em si pode parecer banal, mas não é. Qual é a preocupação? Amanhã, qualquer juiz de qualquer comarca do Brasil está autorizado moralmente a fazer o mesmo”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de seu conselho federal, divulgou uma nota oficial na terça-feira (23), anunciando que solicitará ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF, a reavaliação da decisão que levou ao lacre dos celulares.
O gabinete de Zanin, por sua vez, marcou uma reunião com representantes da entidade nacional, incluindo o presidente da OAB, Beto Simonetti. O encontro foi agendado para a tarde desta segunda-feira (28), e deve tratar exclusivamente do assunto. E mais: Bolsonaro indica Tarcísio e mais 14 testemunhas em processo no STF. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
