A manhã desta sexta-feira (9) foi marcada pela apresentação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para revogar a proibição de comunicação entre advogados, estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes na decisão que autorizou a operação realizada ontem (8) pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e ex-assessores, acusados de “tentativa de golpe de Estado”.
A OAB justificou sua medida afirmando: “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”.
Nem durante o regime militar… https://t.co/x4fHZZMcve
— Leandro Ruschel 🇧🇷🇺🇸🇮🇹🇩🇪 (@leandroruschel) February 9, 2024
A manifestação da OAB também incluiu uma resposta a uma citação feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à entidade durante uma reunião realizada em 5 de julho de 2022, cuja gravação foi encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e utilizada como base para a decisão de Moraes.
Segundo o relatório da PF, Bolsonaro enfatizou o objetivo do encontro com seus ministros e auxiliares, propondo que os órgãos do Governo Federal que integravam a Comissão Eleitoral produzissem um documento conjunto afirmando que “a garantia da lisura das eleições, naquele momento, seria impossível de ser atingida”.
“Olhem pra minha cara, por favor. Todo mundo olhou pra minha cara? Acho que não tem bobo aqui. Pô, mais claro do que tá aí? Mais claro … impossível! Eu acredito que essa proposta de cada um da Comissão de Transparência Eleitoral tem que … quem responde pela CGU vai, quem responde pelas Forças Armadas aqui… é botar algo escrito, tá? Pedir à OAB. Vai dar… a OAB vai dar credibilidade pra gente, tá? Polícia Federal … dizer … que até o presen … uma nota conjunta com vocês, com vocês todos … topam … que até o presente momento dadas as condições de … de … se definir a lisura das eleições são simplesmente impossíveis de ser atingidas. E o pessoal assina embaixo”, afirmou o ex-presidente, segundo a transcrição da PF.
Em relação a isso, a OAB afirmou que Bolsonaro e seus interlocutores nunca buscaram apoio da entidade “para criticar infundadamente o sistema eleitoral”. “Caso alguém buscasse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, declarou a Ordem.
Ela reforçou que não toma partido em disputas político-partidárias e mantém uma postura técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem prioriza atuar em questões cotidianas da advocacia, como as prerrogativas da profissão, e recebe críticas de diversos setores ideológicos que buscam seu apoio para diferentes pleitos.
“Caso alguém pedisse apoio da OAB para essa pauta, receberia um não como resposta”, disse a Ordem. “A OAB não toma lado nas disputas político-partidárias e mantém posição técnico-jurídica. A atual gestão da Ordem tem como prioridade atuar em temas do dia a dia da advocacia, como as prerrogativas da profissão. Por não assumir lado na disputa ideológica e partidária, a OAB recebe críticas de setores das diversas linhas ideológicas que tentam obter apoio da entidade para seus diferentes pleitos”, concluiu. E veja também: Revelado vídeo de reunião ministerial de Bolsonaro usado como base para operação da PF. Clique AQUI para ver. (Foto: divulgação; Fonte: Veja)
