Reportagem do jornal O Globo, nesta quinta-feira (7), em sua versão online, aponta que um deputado democrata dos Estados Unidos apresentou um projeto de Lei que obriga as Forças Armadas do Brasil a “não interferirem nas eleições presidenciais de outubro”, sob o risco do Brasil perder qualquer tipi de vinculando a assistência americana na área de defesa.
“Proposta pelo deputado federal Tom Malinowski, de Nova Jersey, na última terça-feira, a emenda 893 à lei que autoriza o Orçamento de Defesa americano para o ano de 2023 estipula que, após as eleições presidenciais brasileiras, o Departamento de Estado terá 30 dias para apresentar um relatório ao Congresso sobre as ações tomadas pelas Forças Armadas durante o pleito”, diz a reportagem citando como fonte o jornalista americano Brian Mier em reportagem no site Brasilwire.
O projeto de lei prevê a descontinuação da ajuda de segurança caso se determine (na visão americana) que as Forças Armadas tiveram “papel decisivo” nas eleições ou promoveram um “golpe de Estado”. O deputado Democrata, do mesmo partido do presidente Joe Biden, pede que o Congresso americano avalie se os militares brasileiros atuaram de “forma antidemocrática”, diz o projeto, a partir de cinco critérios:
1. Se as Forças Armadas “interferiram, impediram ou obstruíram a votação, operações de contagem ou operações eleitorais por autoridades eleitorais independentes”;
2. Se as Forças Armadas “manipularam, procuraram manipular ou cancelaram os resultados das eleições”;
3. Se as Forças Armadas “envolveram-se em esforços coordenados de informação ou comunicação para minar a fé popular e a confiança em autoridades eleitorais independentes ou questionaram a validade dos resultados eleitorais”;
4. Se as Forças Armadas “usaram mídias sociais ou outros sistemas de comunicação de massa, incluindo aplicativos de mensagens móveis, para tentar influenciar opiniões generalizadas sobre a validade dos resultados eleitorais ou com relação à conveniência de qualquer resultado específico”;
5. Se as Forças Armadas “encorajaram, incitaram ou facilitaram atividades ou rebeliões em relação aos processos eleitorais, a apurações eleitorais ou a resultados eleitorais, antes e depois das eleições presidenciais”.
A proposta recebeu o apoio dos deputados democratas Albio Sires (Nova Jersey), Joaquín Castro (Texas), Susan Wild (Pensilvânia), Ilhan Omar (Minnessota) e Hank Johnson (Geórgia), que também assinam a petição. Assim como o Orçamento de Defesa, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até outubro, quando começa o ano fiscal.
Relação Brasil-EUA
Brasil e EUA desenvolvem cooperação militar em áreas como treinamentos e exercícios conjuntos. Em 2012, os países assinaram um Acordo de Cooperação em Defesa (DCA) e um Acordo de Informações de Segurança Geral das Forças Armadas. Desde 1978 os países não tinham acordo na área, após cancelamento de um tratado de 1952 pelo então presidente Ernesto Geisel. Em 2019, quando o presidente americano era Donald Trump, os EUA designaram o Brasil como um Aliado Importante Extra-Otan, condição que permite a aquisição de material bélico de segunda mão por valores melhores.
